O segundo dia do IV Congresso do Ministério Público do Maranhão foi aberto com painéis sobre Infância e Juventude e, também, Meio Ambiente. O evento é realizado no Rio Poty Hotel (Ponta do Farol) e segue até sexta-feira, 14.
Como convidados especiais do encontro palestraram a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Andréa Mismotto Carelli, que discorreu sobre o tema “A Política Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes”; o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Felipe Augusto Vieira de Andrade; e o assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) de Minas Gerais, Luciano José Alvarenga, que abordaram o tópico “Valoração de Danos Ambientais Irreversíveis”.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
O primeiro painel do dia, que teve Andréa Mismotto Carelli como palestrante, foi coordenado pela promotora de justiça da Infância e Juventude de São Luís, Fernanda Helena Nunes Ferreira. Como debatedora foi convidada a promotora de justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, que abriu o debate apresentando um panorama da atual situação das políticas públicas da área da Infância e Juventude no Maranhão.
“Temos que pensar e planejar a atuação da nossa instituição nos próximos anos. A nossa realidade é muito dura, principalmente nas áreas da saúde, da infância e juventude. Os nossos índices sociais são muito baixos”, afirmou Sandra Pontes ao iniciar a sua explanação.
Em seguida, a promotora apresentou o número de médicos que tratam de saúde mental de crianças e adolescentes no Maranhão: 37 psiquiatras, 10 neuropediatras, 194 pediatras e um neuropsiquiatra. Para Sandra Pontes, o número é pequeno para atender os 217 municípios do estado. “A gente vê crianças de 10 ou 11 anos já envolvidas no consumo de álcool e de drogas como o crack. Para cometer um ato infracional é só um passo”, completou.
A promotora de justiça Fernanda Helena continuou o mapeamento das políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, discorrendo sobre a situação das unidades de medidas socioeducativas no Maranhão. Ela informou, como exemplo, que, apesar dos esforços do MPMA, uma única unidade de internação definitiva está em funcionamento no estado, porém, de forma irregular. “Nós estamos trabalhando para que o estado desenvolva ações que resultem no atendimento às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Mas a ausência de políticas públicas ainda é evidente”, afirmou.
A palestrante Andréa Carelli iniciou explicando que o ajuizamento de Ação Civil Pública deve ser o último recurso a ser adotado pelo promotor de justiça porque, muitas vezes, a Justiça é muito demorada. “A gente tem que ter outra estratégia, procurar o diálogo com diversos atores sociais, conquistar o apoio da sociedade”, declarou, ressaltando a importância da opinião pública como forma de pressão para que seja cumprido o que determina a lei.
Como exemplo, a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais lembrou de um diagnóstico realizado sobre as condições dos centros de medidas socioeducativas existentes naquele estado, que constatou a necessidade da criação de novas unidades. Em vez de procurar a judicialização, Andréa Mismotto ameaçou recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida obteve resultado, porque o governo de Minas terminou por construir e entregar quatro novos centros. “Precisávamos de oito, mas já foi um grande avanço”.
Posteriormente, entre outros assuntos, a palestrante apresentou detalhes sobre a Rede de Atenção em Saúde Mental e também sobre as formas de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
MEIO AMBIENTE
Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) do MPMA, Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior, o segundo painel da manhã tratou da “Valoração de Danos Ambientais Irreversíveis” e teve como primeiro palestrante o promotor de justiça de São Paulo, Felipe Augusto Vieira de Andrade.
Neste painel, foram abordados o conceito e fundamentos técnicos de dano ambiental e as formas de reparação, como restauração, recuperação e compensação. “Todo dano ambiental precisa ser reparado”, afirmou Felipe Augusto.
O palestrante ressaltou que a reparação pode ser realizada no local onde ocorreu o dano e fora dele. Também discorreu sobre as formas de compensação,como a equivalente ou a ecológica alternativa. “Na impossibilidade de compensação equivalente, buscamos a compensação ecológica alternativa”.
Outro assunto tratado pelo promotor de justiça de São Paulo foi o destino do dinheiro das indenizações decorrentes de danos ambientais, que vão para o Fundo de Interesses Difusos.
Felipe também comentou sobre a dificuldade em identificar e encontrar autores de danos ambientais, alguns com residência fora do país. “Daí a necessidade do MP responsabilizar os municípios e os estados, porque prestam mal o serviço de fiscalização e gerenciamento ambiental”, enfatizou.
Por último, foi a vez do assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/UMA) de Minas Gerais, Luciano José Alvarenga, completar os apontamentos do primeiro palestrante. “É necessário ter ciência de que todo dano ambiental é essencialmente irreversível, o que não significa dizer que não possa ser reparado”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
Fotografia: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)