O debate sobre a moralidade administrativa, as tentativas de limitar o poder de investigação ministerial e a necessidade contínua do Ministério Público se avaliar para garantir transparência às próprias ações foram temas abordados pelo procurador-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Sousa Neto, na conferência de abertura do IV Congresso do Ministério Público do Maranhão. O evento foi iniciado nesta quarta-feira, 12 de dezembro, às 20h30 , no Rio Poty Hotel, em São Luís, e se estende até a próxima sexta-feira, 14.
Intitulada “Ministério Público e Cidadania: conquistas, desafios e perspectivas”, a conferência inaugural apresentada por Manoel Onofre destacou a importância da moralidade no âmbito administrativo. “Qual o principal desafio do Ministério Público? O maior desafio somos nós mesmos”, referindo-se à exigência de atuação técnica para defender os interesses sociais e assegurar a legitimidade diante da sociedade brasileira.
Além disso, segundo o conferencista, setores da sociedade tentam limitar a atuação do MP porque se sentem incomodados com a resposta que a instituição tem dado à sociedade brasileira no combate à improbidade administrativa e à corrupção. Na avaliação dele, a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, mais conhecida como PEC 37, que pretende limitar a atuação do Ministério Público na investigação criminal, é um “retrocesso”.
Para Manoel Onofre, o Ministério Público precisa fazer uma análise crítica sobre o que está acontecendo no Brasil. “O Ministério Público precisa dialogar mais com a sociedade, precisa sair mais dos gabinetes e visitar as outras instituições e a população. Estar próximo da sociedade e junto daqueles que justificam a atuação e a existência do MP é essencial”.
Ainda sobre o contato com as outras instituições e atores sociais, Onofre destacou que o resultado do trabalho confere legitimidade à atuação ministerial. “A sociedade quer o resultado no meio ambiente, na saúde, na infância, dentre tantas outras áreas, e isso precisa ser dimensionado”.
Ao abordar o convívio institucional entre poderes e órgãos, o conferencista enfatizou o planejamento como ferramenta estratégica nesse cenário. “O MP precisa se organizar, se abrir, mas sem planejamento isso não funciona. Para isso, o grande o desafio é obter o que chamo de comunhão de desígnios, ou seja, a sintonia nos aspectos institucionais”.
Na avaliação do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, as conquistas do Ministério Público na defesa da cidadania são inúmeras. “A tentativa infundada de esvaziamento das funções do MP, com a PEC 37, é um retrocesso e atitude prejudicial à sociedade”, afirmou.
A opinião do procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles, também reafirma o papel de defesa da dignidade humana e segurança social promovido pelo Ministério Público. “As discussões que se apresentam na pauta política e de interesse urgente como saúde pública, defesa do meio ambiente e combate à corrupção são resultado do trabalho do Ministério Público”.
Para o procurador, a população brasileira tem mostrado que é capaz de reagir diante da corrupção. “Nesse sentido, o Ministério Público se destaca na defesa de uma cidadania democrática”. Ele destacou a atuação da procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha na concepção do congresso e na realização de campanhas instititucionais e demais ações para aproximar o Ministério Público da comunidade.
AUTORIDADES
Participaram da mesa solene a secretária de estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira, representando a governadora Roseana Sarney; o deputado estadual Edilásio Júnior, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; a corregedora-geral do MPMA, Selene Coelho de Lacerda; a ouvidora do MPMA Mariléa Campos dos Santos Costa; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a corregedora da Defensoria Pública do Maranhão, Fabíola Almeida Barros; o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMA, Valdeny Barros; o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, além do procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles.
No evento, o Coral da PGJ apresentou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotografia: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)