A Promotoria de Justiça da Comarca de Morros promoveu, na manhã desta segunda-feira, 25, no patronato da Igreja Católica (Centro), audiência pública para tratar de questões ambientais na esfera municipal. O evento foi proposto pelo promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, titular da comarca.
Além de Fernando Antonio Berniz Aragão, compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal de Morros, Mayron Gomes; a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Elizabeth Almeida; o secretário do Meio Ambiente, Adriano Marques; o secretário de Assistência Social, Rogério Rocha; e a delegada de Polícia Civil, Wilhelsy Ivy Cutrim de Menezes.
O promotor de justiça iniciou os trabalhos destacando a atribuição do Ministério Público, ressaltando que o órgão fiscaliza o cumprimento da lei e defende os direitos coletivos, dentre os quais, a preservação do meio ambiente. Fernando Berniz Aragão informou que foram verificadas algumas irregularidades no município, a exemplo da falta de estrutura sanitária de diversos estabelecimentos, incluindo lava-jatos que destinam resíduos (óleo, combustível e outros) para locais inapropriados, contaminando o rio que banha a cidade.
Fernando Berniz Aragão enfatizou que o respeito às normas ambientais poderia estimular a prática de atividades turísticas na cidade, gerando renda à população.
Na audiência, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Elizabeth Almeida, informou que o órgão está fiscalizando os bares e orientando sobre o destino adequado do lixo e do esgoto. Por sua vez, o secretário do Meio Ambiente, Adriano Marques, declarou que já está realizando ações de fiscalização, resultando em apreensões, notificações e cobrança de tributos para o meio ambiente.
Sobre autorização de festas, a delegada Wilhelsy Ivy de Menezes explicou que este tipo de evento é liberado mediante alvará da Prefeitura e parecer da Vigilância Sanitária. Ela informou ainda que estuda, juntamente com a Promotoria, uma forma de cobrar a visita técnica do Corpo de Bombeiros nas casas de festas, conforme exige a lei. A delegada disse, ainda, que futuramente, conforme lei estadual, será emitido o Dare para o Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), e que a fiscalização dos bares, clubes, comércios e outros estabelecimentos comerciais será feita pela Delegacia de Polícia.
O público presente à audiência questionou, entre outros assuntos, a falta de fiscalização de estabelecimentos situados à margem do Rio Una e do transporte marítimo, causando poluição. Foi cobrada, ainda, a coleta regular de lixo.
No encerramento, o promotor de justiça informou que será oficiado aos órgãos estaduais e municipais competentes pedido de vistoria sobre as condições dos rios, bem como a utilização dos transportes marítimos. Igualmente será solicitada a regularização dos bares e demais estabelecimentos, a cobrança da coleta regular de lixo e o cumprimento do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Redação: CCOM – MPMA