A Procuradoria Geral de Justiça firmou, na manhã desta quarta-feira, 22, na sede Procuradoria Geral de Justiça, Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima). O objetivo é implementar ações institucionais integradas para o controle sanitário animal e vegetal. O acordo tem vigência de 48 meses.
O documento foi assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pelo presidente da Aged, Sebastião Cardoso Anchieta Filho, e pelo secretário de estado da Agricultura e Pecuária, Márcio José Honaiser.
Também acompanharam a assinatura a ouvidora-geral do Ministério Público do Maranhão, Mariléa Campos dos Santos Costa, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira.
No termo, entre outras obrigações, a Aged se compromete a implantar e executar, em todo o estado, ações de defesa sanitária e inspeção agropecuária, fazendo também o trabalho de conscientização e adesão dos criadores, produtores e proprietários de estabelecimentos.
Também cabe à agência coordenar os trabalhos de fiscalização do trasporte de animais e vegetais; orientar seus funcionários para trabalhar em cooperação com os membros do Ministério Público, e informar o MPMA sobre qualquer descumprimento da legislação.
Ficou estabelecido que a Procuradoria Geral de Justiça deve dar conhecimento a todos os membros do MP dos termos do acordo, e encaminhar aos órgãos de execução informações sobre ilicitudes penais ou administrativas que afetem a saúde pública.
Alguns dos principais objetivos do acordo são garantir a exigência da apresentação da documentação fiscal, bem como da certificação zoossanitária e fitossanitária, durante o transporte de animais e vegetais, e a fiscalização do abate de animais em matadouros públicos e privados, transporte de agrotóxicos e de produtos de origem animal e vegetal.
Cabe à Sagrima dar conhecimento aos órgãos da administração do Estado do Maranhão sobre os atos e ações desenvolvidas por meio do acordo.
No documento, ficou estabelecido também que haverá troca de informações e esclarecimentos sobre as providências tomadas para corrigir possíveis irregularidades, respeitando as competências individuais de cada instituição.
“Desde quando assumi a chefia da Procuradoria Geral de Justiça me preocupo bastante com o controle sanitário no estado. Esta parceira visa a ampliar o trabalho, numa conjunção de esforços, para garantir a saúde pública”, afirmou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)