Foi celebrado nesta sexta-feira, 31, um termo de convênio entre o Ministério Público do Maranhão e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), que objetiva a articulação e conjugação de esforços para assegurar melhor implementação de suas atribuições legais.
O termo, que teve a iniciativa do promotor de justiça Herbert Costa Figueiredo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde do MPMA, foi assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pela presidente do CRF, Maria José Luna dos Santos da Silva.
Com a cooperação, o Ministério Público poderá ter acesso ao cadastro de profissionais registrados no conselho que sejam interessados em prestar serviços de assessoramento técnico-científico, para a instrução de processos judiciais ou procedimentos administrativos presididos por membros do MP.
Estes serviços podem ocorrer na forma de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, entre outras.
Pelo termo, o Conselho de Farmácia poderá obter apoio dos promotores de justiça nas ações de fiscalização que visem apurar agressões a direitos relacionados ao consumidor e à saúde.
A procuradora-geral enalteceu a assinatura do convênio. “Com a união dos nossos esforços em torno de objetivos comuns, só quem ganha é a população, com a maior proteção à sua saúde e aos seus direitos de consumidor”, destacou.
Para a presidente do CRF, a parceria será particularmente importante no momento das ações que a entidade promove para verificar irregularidades nos estabelecimentos farmacêuticos. “Atualmente, quando encontramos algo ilegal, somente notificamos a Vigilância Sanitária. A possibilidade de atuação conjunta dará maior eficácia”, comemorou Maria José Luna.
Participaram, ainda, da assinatura do convênio a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais da PGJ), a farmacêutica Luciana Freitas (coordenadora do Núcleo de Educação Permanente) e o assessor jurídico Paulo Tavares, ambos do CRF.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)