Medida garante aos policiais rodoviários emissão de TCO
Nesta quarta-feira, 10, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, que possibilita aos policiais rodoviários a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e boletins de ocorrência ao longo das rodovias federais no Maranhão.
No ato a PRF foi representada pelo assessor jurídico, Eduardo Siqueira Campos, e pelo inspetor Djairlon Henrique.
De acordo com os representantes da Polícia Rodoviária Federal, o Maranhão é o 18º estado a implantar a inovação. “É de fundamental importância a assinatura do termo, para garantir celeridade e eficiência na prestação jurisdicional nos crimes de menor potencial ofensivo”, destacou Siqueira Campos.
Para a procuradora-geral, com o termo de cooperação, além de agilidade na resolução das ocorrências nas rodovias federais, amplia-se a sensação de segurança, contribuindo para o avanço no combate à criminalidade.
Realizado desde 2004, em Santa Catarina, o instrumento agiliza o trabalho da PRF por permitir que os policiais rodoviários elaborem os termos e boletins de ocorrência (que registram atos infracionais cometidos por adolescentes) nas próprias rodovias e postos rodoviários onde foram registradas as infrações de menor potencial ofensivo, com encaminhamento imediato à justiça.
Outra vantagem assegurada pelo acordo é que o cidadão flagrado em algum delito pela Polícia Rodoviária não terá que permanecer detido até ser conduzido a uma delegacia de polícia mais próxima, como ocorre atualmente.
Durante a reunião na PGJ ficou acertado que a implantação do termo de cooperação deve acontecer a partir de março de 2015, após o cumprimento de algumas etapas de preparação.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)