Eleições unificadas ocorrem em 4 de outubro, em todos os municípios brasileiros
Para explicar a importância e as responsabilidades dos Conselhos Tutelares (CTs) e de seus titulares, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou reuniões, nos dias 8 e 15 de setembro, com os candidatos que concorrem aos órgãos nos municípios de São Félix de Balsas e Loreto.
As eleições unificadas para os CTs acontecem em 4 de outubro, das 8h às 17h, em todo o Brasil.
Das reuniões, coordenadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto, Lindomar Della Libera, também participaram os integrantes das comissões eleitorais nos dois municípios.
No município de São Félix de Balsas, a reunião foi realizada, em 8 de setembro, na Câmara de Vereadores. Em Loreto, o encontro ocorreu, no dia 15, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
ALERTAS
Nas duas ocasiões, o promotor alertou os componentes das comissões eleitorais sobre a tomada das medidas exigidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a realização dos processos de escolha, uma vez que o fim do prazo estabelecido está se aproximando.
Ainda segundo o representante do MPMA, os processos devem ser realizados obedecendo às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das resoluções do Conanda e das leis municipais.
Lindomar Della Libera destacou que os processos devem transcorrer de forma transparente, como determina o parágrafo 3º do artigo 139 do ECA. Conforme o dispositivo, “é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor”.
SPOT
Ao final da reunião realizada em São Félix de Balsas, o promotor entregou aos participantes cópia em CD do spot, produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, do MPMA, divulgando o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Também foram entregues cópias impressas da Resolução nº 70, de 10 de dezembro de 2014, do Conanda, tratando do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares.
O município de Loreto fica localizado a 738 km de São Luís. São Félix de Balsas, a 660 km da capital, é termo judiciário da Comarca de Loreto.
Redação: CCOM-MPMA