Foi assinada em 1° de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 7 a Resolução n° 25/2014 – CPMP, que cria o Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef-MA) no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) do MPMA. A Resolução foi assinada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, após aprovação do Colégio de Procuradores.
O objetivo do grupo é auxiliar os promotores de justiça de todo o Maranhão na execução da defesa e garantia do bem estar da fauna, além da repressão aos crimes contra animais. Entre as suas atribuições estão a realização de diagnósticos dos principais problemas e dificuldades relacionados à sua área de atuação e promover a mobilização das diversas promotorias de justiça em uma atuação conjunta, uniforme e coordenada.
Também cabe ao Gedef-MA elaborar roteiros de atuação e modelos de ações civis públicas (ACPs), penais e termos de ajustamento de conduta (TACs) que possam ser utilizados pelos promotores; sugerir a celebração de convênios relativos à sua área de atuação; e promover encontros de especialização e atualização em questões relativas à fauna.
ATUAÇÃO
O Grupo Especial de Defesa da Fauna foi proposto em reunião do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural realizada em 24 de fevereiro. A coordenadora do grupo é a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, da Comarca de Zé Doca.
Além de reuniões de planejamento, o grupo já realizou uma oficina de planejamento na qual os promotores integrantes do Gedef-MA realizaram visitas técnicas, reuniões e participaram de palestras com profissionais que atuam em diversos órgãos ligados ao tema.
Na ocasião, foram visitados o Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o Centro de Controle de Zoonoses, que também funciona no Campus Paulo VI, e o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O grupo também recebeu o professor e membro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Nordman Wall. O professor e a estudante de Medicina Veterinária Liziane Gomes Carvalho apresentaram uma palestra sobre o bem-estar animal.
Após esse trabalho, o grupo definiu como prioridade para 2014 o trabalho com os cães. A proposta é atuar, em todo o Maranhão, de forma coordenada, realizando ações para assegurar a proteção aos animais, punição pela guarda irresponsável, prevenção de doenças e garantia da saúde pública.
Redação: CCOM-MPMA