Na ocasião, foi apresentada a Copevid
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero do Ministério Público do Maranhão (CAO/Mulher), Sandra Fagundes Garcia, participou de reunião nesta terça-feira, 14, no Ministério das Mulheres, em Brasília, para a apresentação da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Na pauta do encontro, foram discutidos temas como revisão do pacto nacional de enfrentamento à violência de gênero, novas instalações da Casa da Mulher Brasileira, fluxo do Ligue 180 e realização das conferências de políticas públicas para mulheres.
Na ocasião, as participantes foram recebidas pela secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carmen Foro.
COPEVID
A Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) é composta por membros e membras dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal, do Distrito Federal e Territórios, do Militar e do Trabalho, que ao longo de 12 anos de existência vem fortalecendo a implementação da Lei Maria da Penha, participando e orientando a elaboração de leis que garantam a proteção à mulher.
O objetivo é combater o crime de stalking (forma de violência na qual o sujeito ou sujeitos ativos invadem repetidamente a esfera de privacidade da vítima, empregando táticas de perseguição por meio eletrônico e digital), o descumprimento de medidas protetivas e o feminicídio.
O grupo também trabalha pela implementação do Formulário Nacional de Risco, bem como pela elaboração e divulgação de enunciados norteadores para a atuação dos operadores do Direito, propondo recursos junto aos Tribunais de todas as instâncias contra decisões que afrontem os dispositivos estabelecidos na Lei Maria da Penha.
Redação: CCOM-MPMA