O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA) e do Grupo de Saneamento Ambiental do Ministério Público do Maranhão realiza, nesta quinta e sexta-feira, 24 e 25, o segundo “Seminário sobre Resíduos Sólidos”.
O evento, que será realizado no Veleiros Mar Hotel (Av. dos Holandeses, Ponta D´Areia), busca qualificar promotores de justiça e integrantes de instituições parceiras a respeito da temática dos resíduos sólidos, em especial no que diz respeito às determinações da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei. N° 12.305/2010).
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros têm até 4 de agosto para instalar e operar sistemas de disposição final ambientalmente adequada de resíduos, dando fim aos depósitos ilegais, os conhecidos “lixões”. A fiscalização desse prazo, com atenção especial à inserção econômica e social dos catadores, foi estabelecida como prioridade pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Diante de tal realidade, o Seminário sobre Resíduos Sólidos será uma oportunidade para que sejam discutidas estratégias e alinhadas ações conjuntas a serem desenvolvidas pelos promotores de justiça em todo o Maranhão, a partir de 5 de agosto.
Nos dois dias de programação do evento, serão realizadas três palestras e uma oficina de trabalho na qual serão apresentadas peças jurídicas que poderão ser trabalhadas pelos promotores de justiça no que diz respeito ao encerramento dos lixões.
Além do Ministério Público do Maranhão, participarão do evento representantes de entidades como o Ministério Público do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cáritas Brasileira e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari).
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Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)