O Ministério Público do Maranhão realizou na segunda-feira, 13, no auditório das Promotorias de Justiça de Santa Inês, audiência pública para discutir melhorias no sistema carcerário da cidade, que está em condições precárias.
O evento foi realizado em parceria com o Judiciário de Santa Inês, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Prefeitura Municipal e Secretaria de Administração Penitenciária.
A audiência contou com a participação das promotoras de Justiça da comarca Rosana Conceição Gonçalves, Araceles Lima Ribeiro, Norimar Gomes Nascimento; do secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Guimarães; do prefeito Roberth Bringel; dos juízes da comarca de Santa Inês, André Bezerra Ewerton Martins, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro e Kariny Pereira Reis; do secretário-adjunto de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo; do superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Paiva Lima; delegado regional de Santa Inês, Valter Costa Santos; delegado de Polícia Civil de Santa Inês, Marconi Freitas Matos; e do 1° tenente Orlando Araújo.
Na abertura, a juíza Larissa Rodrigues Tupinambá fez uma explanação sobre a situação carcerária de Santa Inês. A superlotação da delegacia regional foi o principal problema apontado, situação que obrigou as juízas comarca a editar uma portaria proibindo a transferência de presos de outras comarcas da região para unidade prisional. Segundo o superintendente da Polícia Civil Jair Paiva, a medida reduziu o constante número de fugas da delegacia.
A promotora de Justiça Araceles Lima Ribeiro, da 2ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, falou sobre a má qualidade dos alimentos fornecidos aos detentos e da dificuldade encontrada por eles para ter acesso ao sistema de saúde. “Cabe ao Estado não somente punir, mas também tratar os detentos com dignidade”, declarou Araceles.
Após a discussão, o secretário Aluísio Guimarães apresentou algumas medidas para resolver o problema da delegacia regional. Será construída, no prazo máximo de 90 dias, uma pequena casa de detenção, para a permanência de presos na sede administrativa da delegacia, que será transferida para outro local. Além disso, está prevista a construção de uma penitenciária de segurança máxima em Santa Inês, com capacidade para 170 detentos, cujos recursos já estão aprovados. A previsão de início das obras é de novembro de 2011.
Ficou acertado ainda que as presas que estão detidas na delegacia regional serão transferidas e que será reativada uma cela danificada, aumentando assim o número de vagas para outros detentos no local.
Durante a audiência também foi revogada pelas juízas da comarca Larissa Tupinambá e Kariny Pereira a portaria que proibia o recebimento de presos de outras comarcas na delegacia regional.