Os promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Maranhão irão participar de reunião com a Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAOP-ProAd, a ser realizada no dia 17 de junho de 2011, às 8h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Para o evento, o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, assinou portaria para autorizar o afastamento dos promotores de suas respectivas comarcas.
Segundo a coordenadora do CAOP-ProAd, a procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, a reunião de trabalho terá o objetivo, entre outros, de repassar aos membros do Ministério Público orientações que os auxiliem na tarefa de defender o patrimônio público, além de estimular a integração entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e tenham atribuições comuns.
Entre os temas do encontro, está o repasse de informações para contribuir com o trabalho dos promotores de Justiça na pesquisa de convênios celebrados entre os entes públicos maranhenses. “Atualmente, de forma permanente requisitamos das Secretarias de Estado cópias de convênios firmados com os órgãos públicos estaduais e municipais. Em seguida, as remetemos para as comarcas, para que os promotores adotem as devidas providências”, informa a coordenadora do CAOP-ProAd.
Outro ponto a ser enfocado na reunião é o conteúdo das recomendações 01 e 05 de 2011, aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, que tratam da fiscalização das contratações sem licitação de escritórios de contabilidade e de advocacia, pelos municípios maranhenses, que não dispõem de Procuradoria Judicial ou Contadoria. “Com a fiscalização, poderemos forçar as prefeituras a realizarem concursos públicos para essas áreas, dotando seu quadro funcional de profissionais habilitados”, analisa a procuradora Mariléa Campos dos Santos.
EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO
Segundo levantamento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, de 2010 até abril de 2011, foram efetivadas pelo Ministério Público do Maranhão 382 ações de execução de acórdão proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Grande parte dessas ações dão-se em função das irregularidades na prestação de contas dos municípios. Quando são desaprovadas, o tribunal emite uma certidão eletrônica para o CAOP-ProAd, que remete as contas ao promotor da comarca em questão. Com as informações em seu poder, o membro do MP ingressa com ações civis públicas para assegurar que a Prefeitura devolva o numerário aos cofres públicos.