Em reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd), nesta sexta-feira, 17, com os promotores de Justiça que têm atuação na área da probidade administrativa ficou acertada a criação de uma força-tarefa para fiscalização e execução das verbas públicas aplicadas pelos gestores.
A ideia é que, para cada região do Estado, seja destinado um grupo de promotores que irão auxiliar os promotores das comarcas no trabalho de investigação dos convênios celebrados entre os entes públicos maranhenses. Segundo a procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, coordenadora do CAOP-ProAd, a proposta deve ser colocada em funcionamento em até 90 dias.
Na avaliação da coordenadora, a reunião foi muito proveitosa, uma vez que cumpriu os seus principais objetivos: repasse de informações para auxiliar os membros do Ministério Público na defesa do patrimônio público e troca de experiências.
Mariléa dos Santos Costa aproveitou a ocasião para elogiar o desempenho dos promotores de Justiça com atuação na área da probidade administrativa. “Vocês têm feito trabalhos espetaculares, mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentam em suas comarca”, destacou.
De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP do Maranhão alcançou em 2010 o terceiro lugar em número de ações civis públicas executadas. Foram 382 no total.
Presente à reunião o procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Hiluy Nicolau, teve bem recebida entre os participantes sua proposta de elaboração de um relatório circunstanciado a ser enviado ao CNMP com a informação sobre o número de ações civis públicas engavetadas no Judiciário maranhense. “De posse desses dados o CNMP, poderia cobrar do Conselho Nacional de Justiça providências para forçar os juízes estaduais a realizarem o jugamento dessas ações”, argumentou. E acrescentou, em seguida: “Acho que isso teria uma repercussão nacional e daria grande visibilidade para o Ministério Público do Maranhão”.
REIVINDICAÇÕES
Para os promotores de Justiça que atuam na área da probidade administrativa, a iniciativa da reunião foi acertada. Sandra Pontes, da 1ª Promotoria de Pedreiras, elogiou a ideia e espera que outras aconteçam com mais frequência. Ela propôs que, no caso das ações propostas pelo MP que passam longos anos sem julgamento, a Corregedoria do MP comunique o fato à Corregedoria do Judiciário, cobrando maior celeridade.
O promotor de Justiça de Mirador, Juarez Medeiros Filho, defendeu a ampliação do quadro da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça para auxiliar mais de perto os promotores de Justiça em suas ações.
Uma das principais reclamações dos membros do MP estadual é quanto ao déficit de servidores. Por isso, defendem a realização de concurso público para ampliação do quadro funcional da instituição.