Como resultado da audiência pública realizada, no dia 26 de maio, no município de Estreito (localizado a 493km da capital), o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, expediu, no dia 30 de maio, ofício recomendatório para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Léo Cunha.
O documento pede providências para investigar problemas causados pela hidrelétrica do Consórcio Estreito Energia (Ceste). Na audiência foram denunciados diversos impactos sociais, ambientais e econômicos causados pela usina, um dos quais a mortandade de peixes.
No ofício, o MPMA recomenda que seja providenciada uma comissão de profissionais, formada por biólogos, geólogos, agrônomos (civis, ambientais e florestais), analistas ambientais, antropólogos, sociólogos, psicólogos, advogados para uma auditoria a fim de constatar, por meio de laudo circunstanciado, o cumprimento do Plano Básico Ambiental e dos termos mútuos de compromissos firmados com os Municípios de Estreito e Carolina.
“Com o relatório será possível se chegar a uma conclusão técnica sobre os problemas denunciados na audiência pública”, afirmou o promotor de Justiça, no ofício.
Também foi sugerido que seja requisitado do Ibama um relatório sobre os cumprimentos dos programas ambientais assumidos pelo Ceste, a exemplo da conservação da ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região), resgate e salvamento da fauna terrestre, revegetação da faixa de proteção do reservatório, entre outras.
Igualmente foi recomendado o deslocamento de defensores públicos para os municípios de Estreito e Carolina para prestarem assistência jurídica a todos os prejudicados pelo consórcio, entre os quais, pescadores, apicultores e barraqueiros.
Outras sugestões referem-se à participação da comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão participe dos trabalhos e que o BNDS e demais instituições bancárias e públicas, que contribuíram financeiramente para a construção do complexo, sejam informados sobre os impactos causados pelo consórcio, para que tomem providências cabíveis.
O Ministério Público também recomendou que o Ceste seja oficiado com os questionamentos e reclamações surgidas na audiência pública para a adoção das providências satisfatórias.
Foi sugerido, ainda, que o Governo do Estado do Maranhão seja chamado a participar dos trabalhos da comissão ambiental, por causa dos problemas sociais, econômicos e ambientais nos municípios de Estreito e Carolina.
Por último, foi recomendada a realização de uma grande audiência pública, na sede da Assembléia Legislativa, o mais breve possível, para buscar soluções para as demandas.