O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aguarda o pronunciamento da Justiça sobre o recurso interposto pelo curtume Industrial e Comercial Tocantins quanto à sua condenação e de dois de seus sócios pelo despejo de resíduos tóxicos no Riacho Campo Alegre, no município de Governador Edison Lobão (a 645 Km de São Luís), termo jurídico da Comarca de Imperatriz.
A sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Imperatriz, Weliton Sousa Carvalho, em abril deste ano é a primeira decisão judicial na Comarca de Imperatriz condenando uma empresa a reparar danos ambientais.
Além de proibir o curtume de firmar contratos com o Poder Público e receber subsídios, a sentença determina à empresa custear programas de projetos ambientais, executar obras de recuperação de áreas degradadas, fazer a manutenção de espaços públicos e contribuir com entidades ambientais ou culturais públicas durante um ano e seis meses.
Os sócios do curtume José Valdir Minela e Cesar Augusto Fuga foram condenados a um ano e seis meses de reclusão e 53 dias-multa. Igualmente sócio do curtume, Ademar Luis Ghiggi foi absolvido das acusações de participação nos fatos que incorreram nos danos ambientais ao riacho.
Denúncia – A condenação do curtume e dos sócios Minela e Fuga é resultado da denúncia oferecida pela promotora de Justiça Giselle Arôso, em abril de 2008. A denúncia é baseada em Laudo de Avaliação de Impacto Ambiental emitido pelo IBAMA em função do despejo de resíduos tóxicos no Riacho Campo Alegre, causando a mortandade de peixes e animais, suspendendo ainda o fornecimento de água para os moradores e proprietários rurais ao longo do riacho.
Conforme constatou o Ministério Público à época, o curtume mantinha dois tanques em que eram depositados diariamente 550 mil litros de água por dia, misturados com diversos produtos tóxicos, entre eles, ácido sulfúrico. As lagoas de secagem não eram feitas de concreto armado e não continham filtração biológica adequada.
De acordo com o MPMA, as lagoas se assemelhavam a buracos a céu aberto, onde era despejado todo o líquido tóxico, ocasionando infiltração no solo. “Em razão de sua má estrutura, houve um rompimento em um dos tanques, derramando efluentes para o segundo, o qual, não suportando o volume, também vazou, desta vez, para o Riacho Campo Alegre, um dos afluentes do Rio Tocantins”, versa a denúncia.