O Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Probidade Administrativa (CAOp-IJ e CAOp-ProAd), realizou na tarde da última segunda-feira, 5, uma reunião de trabalho e um painel voltado para os promotores de Justiça que trabalham na área da infância e juventude. O tema tratado foi “Infância e orçamento: como efetivar a prioridade absoluta”. Além dos representantes do Ministério Público Estadual, participou do painel o procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo Silva.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, ressaltou a importância de que destine os recursos necessários para as questões da infância e juventude e o trabalho que vem sendo realizado historicamente pelos promotores de Justiça na garantia desse direito. “O orçamento público é estratégico para os direitos humanos e controle social”, afirmou a procuradora-geral de Justiça.
Recentemente, os Centros de Apoio Operacional enviaram aos promotores de Justiça uma sugestão de Recomendação, que deve ser encaminhada aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e conselhos para que acompanhem e busquem garantir a prioridade da infância e juventude nos orçamentos municipais.
A procuradora-geral de Justiça ressaltou a força que as Recomendações têm junto aos gestores públicos, mas lembrou que esse instrumento legal é uma primeira opção. Caso não seja garantida a prioridade absoluta, há outros recursos administrativos, judiciais e extra-judiciais que podem ser utilizados pelos promotores de Justiça. “Precisamos garantir que os direitos de crianças e adolescentes se concretizem nos municípios maranhenses”, enfatizou Fátima Travassos.
PAINEL – Após a mesa de abertura, composta também pela corregedora-geral do MPMA, a procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda, e pela Coordenadora do CAOp-IJ, promotora de Justiça Márcia Moura Maia, foi realizado o painel “Infância e orçamento: como efetivar a prioridade absoluta”.
Coordenado pela promotora Márcia Moura Maia, o painel foi apresentado pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude, e o procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo Silva.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude falou um pouco sobre o teor da minuta de Recomendação e sobre como o material pode ajudar o trabalho dos promotores de Justiça em todo o Estado. Márcia Maia enfatizou, ainda, a importância do trabalho conjunto entre os Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Probidade Administrativa, ressaltando que a experiência deve ser repetida na discussão de outros temas importantes para a sociedade.
Em sua fala, o promotor Márcio Thadeu Marques afirmou que a garantia da prioridade para crianças e adolescentes passa, necessariamente, pela existência de políticas públicas eficazes sobre o tema. Para o promotor, a garantia dos direitos da infância e juventude passam por uma atuação forte dos conselhos de direitos humanos e assistência social, que devem ser fortalecidos. Ele explicou, ainda, pontos em que o desrespeito ao direito da prioridade absoluta podem configurar improbidade administrativa.
Já a fala do procurador Douglas Paulo Silva tratou dos Fundos Municipais da Criança e Adolescente, mecanismo que já existe em boa parte dos municípios maranhenses. O procurador tratou da criação dos fundos, seus procedimentos de instalação, quais podem ser as origens e destinações dos recursos do fundo e sobre os órgãos que podem fazer o controle dessa aplicação de recursos. Após as duas falas, foi aberto espaço para o debate junto aos promotores de Justiça, com a discussão de dúvidas e apresentação de sugestões sobre o tema.