A Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência tomou todas as medidas legais para tentar garantir a adaptação da frota de ônibus da capital maranhense. Em matéria veiculada no último domingo (28) pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, São Luís foi considerada, dentre as cinco capitais avaliadas, como a cidade com pior situação de mobilidade para pessoas com deficiência.
Em 1998, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com 20 empresas de transporte público municipal, prevendo a adaptação, no prazo máximo de três anos, dos ônibus. Assinaram o acordo as empresas Autoviária Matos, Expresso Rodoviário 1001, Viação Moraújo, São Benedito, Viação Norte Brasileiro, Tapajós, GG Expresso, Gonçalves, Autoviária Menino Jesus de Praga, TCM – Transportes Coletivos Maranhenses, MIP Transportes, Transporte Roma, Santa Clara, Santa Maria, São Luís, Taguatur, Transmil, Viação Abreu, Viação Abreu e Viação Primor.
Pelo TAC, as empresas de transporte teriam que adaptar 10% da frota com elevadores mecânicos. Como o acordo foi desrepeitado, o MPMA ingressou, em 2001, com ações de execução. Nessas ações, o Ministério Público pede que a Justiça determine a adaptação dos veículos e o pagamento de multa. “É inaceitável que empresas detentoras de concessão pública desrespeitem a lei e um acordo firmado com o Ministério Público. É um dano grave às pessoas com deficiência e a toda sociedade”, destacou o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.
Terminais de Integração – Em julho de 2007, o MPMA assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de São Luís para tornar os cinco Terminais de Integração acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. No documento, a prefeitura comprometeu-se a adaptar banheiros e plataformas no prazo máximo de um ano. As adaptações deviam incluir a instalação de piso podotátil (usado para orientar cegos), sinalização sonora, visual e em braille. Cada terminal deveria, ainda, ter a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O TAC foi descumprido e, em 2008, a Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência ajuizou ação contra o município de São Luís para tentar garantir as adaptações. Até agora, a Justiça não se pronunciou sobre o caso.
“Todas as medidas para tentar resolver o problema da falta de acessibilidade nos ônibus e nos terminais foram tomadas. Agora, só nos resta aguardar a boa vontade do Poder Judiciário. A sociedade deve ficar cada vez mais atenta a essa questão”, avalia Ronald Pereira dos Santos.