A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ajuizou, no dia 2 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município Irene Oliveira Soares. Ela recebeu recursos no valor de R$ 89.218,13 para a construção do sistema de abastecimento de água do povoado de Taboa dos Lopes, mas não construiu a obra. Propôs a ação o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
O Ministério Público solicita a devolução ao erário do dinheiro recebido para a realização da obra, além da suspensão dos direitos políticos da gestora.
A irregularidade foi constatada na inspeção realizada pela Promotoria, em 22 de fevereiro de 2008, em vários povoados de Presidente Dutra, incluindo Taboa dos Lopes, para verificar as condições das escolas municipais. A vistoria foi realizada a pedido de lideranças comunitárias. Na referida comunidade, foi verificado que o único sistema de abastecimento de água tinha sido construído há 14 anos, mas estava pintado com o slogan da prefeita Irene Oliveira Soares, como se fosse uma realização dela.
“Trata-se de obra fantasma em que recursos liberados para a construção não foram aplicados, ou seja, não houve nenhum benefício para comunidade”, afirmou o promotor de Justiça.
Consta no Diário Oficial do Estado, edição nº 245, de dezembro de 2005, um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município para a implementação de sistemas de abastecimento de água nos povoados de Escondido, Cigana, Colher de Pau, Lagoa Grande, Santa Luzia e Taboa dos Lopes no valor de R$ 572.793,88. Os trabalhos deveriam ser executados no prazo de oito meses.
Como obra do convênio celebrado em 2005 existe o registro na edição nº 066, do Diário Oficial, de 4 de abril de 2007, do contrato entre a prefeitura de Presidente Dutra e a empresa F.L.V. Construções LTDA para a perfuração de um poço artesiano no povoado de Taboa dos Lopes no valor de R$ 89.218,13. No entanto, o novo poço artesiano não foi construído. A comunidade continuava abastecida inteiramente pelo poço existente há 14 anos.
De acordo com o promotor de Justiça, para mascarar o desvio de recursos públicos, a prefeita anexou na prestação de contas da obra fotografias dos poços artesianos existentes nos povoados de Sudene e Varjão, como se fossem o de Taboa dos Lopes.
“O convênio de 2005 foi realizado com o intuito de cooptação político-eleitoral, na época da campanha para o Governo do Estado, como forma de transferência voluntária entre o estado e a prefeitura de Presidente Dutra”, completou Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
O promotor de Justiça acrescenta que no povoado de Taboa dos Lopes as carências são enormes e a população foi alvo diversas vezes de promessas não cumpridas, a exemplo de outras comunidades rurais do município.