A promotora Samira Mercês dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão buscando garantir a interdição e reforma da Cadeia Pública do Município. Na ação, ela requer que a cadeia seja interditada imediatamente e que os presos sejam transferidos para locais que tenham condições de salubridade e segurança mínimas, ao contrário da situação vivida atualmente em São Luís Gonzaga.
A Cadeia Pública, que atualmente abriga dois presos provisórios, não tem nenhum servidor da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas funções de guarda, vigilância ou serviços gerais. Servidores na função de guarda municipal prestam serviço como carcereiros.
Em inspeções realizadas pelo Ministério Público, foi constatado que é comum a ausência dos carcereiros de seu local de trabalho, deixando a cadeia sem qualquer vigilância. Por vezes os presos ficam impossibilitados até mesmo de comer, já que ficam trancados nas celas sem qualquer responsável que possa receber a alimentação.
A falta de servidores atuando na Cadeia Pública também expõe a fragilidade em sua segurança. Os presos ficam nas celas enquanto os portões localizados no fundo da carceragem e a porta da frente da delegacia permanecem abertos. Com isso, há o risco iminente de fugas, bem como de que alguma vítima ou familiar de vítima entre na cadeia e faça alguma coisa contra qualquer dos presos.
Os próprios servidores municipais que exercem a função de carcereiros afirmam que o prédio não oferece segurança quanto à possibilidade de fugas ou invasões. Para a promotora Samira dos Santos, a ação tem o objetivo de coibir o tratamento desumano e degradante que vem sido dado aos presos, bem como evitar prejuízos concretos à segurança pública.
“O Estado do Maranhão vem desrespeitando os princípios e garantia constitucionais por não garantir a segurança, salubridade do ambiente e higiene aos presos provisórios recolhidos à Cadeia Pública”, considerou a promotora de Justiça., complementando com o risco que atinge a população do município, já que há possibilidade permanente de fuga de presos, como já aconteceu em outras ocasiões.
Além da interdição da Cadeia Pública, com a proibição de que sejam recebidos novos presos, a promotora de Justiça requer que sejam adotadas as providências administrativas e feita a previsão orçamentária para a realização de uma ampla reforma do prédio ou construção de uma nova cadeira que atenda ao que determina a Lei de Execução Penal.