O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) divulgou o primeiro relatório preliminar do projeto institucional “Sistemas Municipais de Meio Ambiente”. O projeto atende aos Programas Institucionais de Fiscalização da Administração Ambiental e de Fortalecimento da Cidadania Ambiental.
A pesquisa foi iniciada em fevereiro deste ano, com a remessa de um questionário a todos os promotores de Justiça do Estado, a ser repassado às prefeituras municipais. Vários municípios, no entanto, se recusaram a prestar informações, inclusive a capital, São Luís. Foram coletadas informações de 75 cidades, que correspondem a cerca de 1/3 dos 217 municípios maranhenses.
De todos os municípios pesquisados, 64 possuem Secretarias Municipais de Meio Ambiente, sendo apenas 24 dessas exclusivamente dedicadas às questões ambientais. A maioria é de secretarias de agricultura e meio ambiente. Para o CAO-UMA, essa união de competências não é indicado, já que muitas vezes os interesses são conflitantes. Em sua quase totalidade, os municípios que não possuem secretarias de meio ambiente têm população inferior a 20 mil habitantes e economia predominantemente de subsistência.
Um dado preocupante levantado é a existência de apenas 13 Conselhos Municipais de Meio Ambiente instalados e em funcionamento pois, das secretarias municipais instaladas, 30 emitem licenças e autorizações. Dessa forma, o controle social sobre a atuação desses órgãos é mínimo ou, muitas vezes, inexistente. Há, também, apenas 13 Fundos Municipais instalados e em funcionamento, demonstrando a necessidade de incentivo e capacitação para que haja uma maior participação da sociedade civil na gestão ambiental.
O Ministério Público já repassou a todos os promotores de Justiça uma minuta de recomendação a ser enviada a todos os prefeitos municipais para que criem e instalem seus Conselhos Municipais de Meio Ambiente como condição indispensável ao funcionamento das secretarias municipais da área, além de contratarem um número mínimo de profissionais para atuar nesses órgãos.
No âmbito interno, será feito um treinamento dos promotores de Justiça, para que eles sejam indutores e participem desses processos em suas comarcas. Os promotores deverão orientar e estimular a correta implementação de legislação de sistemas municipais de meio ambiente.