Devido às irregularidades cometidas quando esteve à frente da Administração Municipal de Alto Alegre do Pindaré, em 2007, o Ministério Público do Maranhão exige que o ex-prefeito Ozeas Azevedo Machado devolva aos cofres públicos o valor de R$ 1.197.459,31 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos).
O promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ajuizou, hoje, 05, Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-Prefeito Ozeas Azevedo Machado, com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPMA constatou diversas irregularidades administrativas em Alto Alegre do Pindaré relativas ao exercício financeiro de 2007.
Entre essas irregularidades estão despesas feitas sem processo licitatório; encaminhamento intempestivo dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal; ausência de decreto que regulamenta a contratação por tempo determinado; procedimentos inadequados no processo de doações de 181 óculos destinados à Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária; falta de recolhimento dos encargos sociais relativos à contribuição para o INSS e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, embora descontados na folha de pagamento.
O MPMA também cobrou multa ao Erário Estadual no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). “Somente a responsabilização dos agentes públicos que cometem irregularidades pode amenizar o uso indevido de recursos públicos”, afirmou o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior.
A ação também exige providências do Poder Judiciário para localização e penhora de bens de Ozeas Azevedo Machado para garantir o ressarcimento ao erário público. O MPMA aguarda a manifestação do Poder Judiciário quanto à ação civil pública.