A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania protocolou pedido ao Poder Judiciário solicitando o julgamento do mérito da Ação Civil Pública, ajuizada em 2001, sobre a reforma de feiras e mercados municipais da capital maranhense. O Ministério Público questiona a inércia processual e falta de movimentação regular, afetando milhares de cidadãos.
As inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e Fundação Nacional de Saúde, em 2001, detectaram condições físicas e sanitárias precárias. As 37 feiras de São Luís apresentavam problemas comuns como pontos de venda em situação irregular, presença de lixos e ratos, contaminação da água, instalações hidráulicas e elétricas danificadas.
De acordo com a Promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, a morosidade no julgamento “afeta milhares de cidadãos, que padecem por descaso do poder público em garantir o mínimo de dignidade, seja nas reformas das feiras ou cuidados básicos com a segurança alimentar”.
Em junho de 2002, a Justiça concedeu liminar favorável ao Ministério Público determinando a higienização das feiras e abertura de licitação para reforma dos espaços, no prazo de 60 dias.
Em fevereiro de 2010, o MPMA requereu inspeção judicial para verificar a atual situação nos locais. As vistorias foram realizadas, em abril de 2011, em 27 estabelecimentos. Os demais, segundo o Poder Judiciário, foram desativados ou são de responsabilidade da administração pública estadual.
Irregularidades
No Mercado do São Francisco, parte do piso não é revestido, tornando o espaço inadequado para uma feira. O teto do balcão central é apoiado por estruturas metálicas desgastadas, parte do teto é improvisado com pedaços de madeira e tijolos. No período chuvoso, a feira é alagada. Há presença de animais, contribuindo para a contaminação do espaço. Os alimentos, como carnes e aves, são expostos sem refrigeração.
No Mercado da Praia Grande, o teto está danificado, com telhas improvisadas. A fiação elétrica e os encanamentos estão expostos. Nos Mercados Central e Macaúba, o problema da fiação elétrica exposta se repete. Os banheiros estão sujos e deteriorados. Em vários trechos, a superfície do piso é de cimento, dificultando a limpeza. Os balcões de venda de carne retêm sujeira, aumentando o risco de contaminação.
O estado de abandono do Mercado do Monte Castelo é claro. Não há manutenção básica, o piso é de cimento bruto e as paredes não têm reboco. O quadro é semelhante no Mercado do Santo Antônio. Já o Mercado do Olho D’água tem apenas dois corredores, com conservação precária. Os problemas são a falta de conservação do teto e rede de esgotos. A situação se repete no Mercado do Anil, com piso desgastado e teto sem proteção adequada.
Na Vila Palmeira, o mercado apresenta sujeira na maior parte do espaço. O suporte metálico do balcão central apresenta riscos à segurança dos usuários. Nos mercados do Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Ipem São Cristóvão, João Paulo e Forquilha é comum a falta de higiene e a degradação das instalações físicas.
Além dos problemas estruturais, o manuseio inadequado dos alimentos, sem equipamentos de higiene, contribui para a contaminação. Também é comum a presença de animais e a exposição de aves, carnes e peixes sem acondicionamento.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)