Em sessão especial ocorrida na manhã desta quarta-feira, 21, na Assembléia Legislativa, o Ministério Público apresentou aos deputados estaduais do Maranhão todos os detalhes da Operação Manzuá, idealizada pela instituição. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Pavão Filho para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
A operação, que começou em maio deste ano, encontra-se atualmente suspensa por falta de apoio do secretário estadual de segurança pública Raimundo Cutrim.
Representando o MPMA, participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e os promotores de Justiça José Cláudio Cabral Marques e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. A apresentação dos resultados e demais detalhes da Operação Manzuá foi realizada pelo promotor de Justiça Luís Fernando Barreto, titular da 3.ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente.
A sessão foi presidida pelo deputado Antonio Pereira e contou com a participação do coronel Jéferson Teles, da Polícia Militar, do secretário estadual do meio ambiente Washington Rio Branco, entre outras autoridades. Acompanharam a audiência com cartazes de apoio à operação, acadêmicos dos cursos de Engenharia Ambiental e Fonoaudiologia, do Uniceuma, assim como representantes de comunidades da capital.
No começo da audiência, o deputado Pavão Filho justificou a necessidade da discussão parlamentar sobre o assunto. “Recebemos informações de que a Operação Manzuá fracassaria em decorrência da falta de apoio da Polícia. Recebemos também denúncias de donos de bares e de estabelecimentos comerciais do gênero de que tinham ocorrido abusos de autoridade na operação”.
Mas na avaliação dele, a operação contribuiu para a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís. “Realmente o Ministério Público realizou um trabalho de grande relevância. A Operação Manzuá precisa continuar com uma atuação mais ampla, com uma atuação conjunta com as secretarias de meio ambiente do município e do estado para melhorar a vida de todos nós”, completou o deputado.
Na apresentação da Operação Manzuá, o promotor de Justiça Luís Fernando Barreto mostrou de forma didática os objetivos, as ações, os resultados, as deficiências, entre outros aspectos da operação. A apresentação também teve a assinatura da promotora de Justiça Eliane da Costa Ribeiro Azor, titular da 14ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que não pode participar da audiência.
Segundo o promotor, a Operação Manzuá foi uma iniciativa do MP para sensibilizar os poderes públicos municipal e estadual para a necessidade de uma atuação conjunta no exercício do poder de polícia administrativa, visando coibir concentrações de ilegalidades que se tornaram focos de violência urbana.
“Na verdade, a idéia foi sensibilizar o poder executivo para que cumpra suas obrigações”, frisou.
Entre os focos da operação, estavam as infrações e a violência no trânsito, entre os quais, o som automotivo, uma das causas de poluição sonora nas cidades. Mas a operação teve a finalidade de reprimir todas as irregularidades no espaço urbano, como a ocupação indevida da área pública. A operação deveria ser executada de forma conjunta por promotores de Justiça especializados, pela Polícia Civil, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, secretarias municipal e estadual do meio ambiente, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e Secretaria Municipal de Urbanismo.
Luís Fernando Barreto esclareceu alguns equívocos como a afirmação constante de que, durante as ações, o Ministério Público prendeu pessoas e interditou estabelecimentos comerciais. “Quem interditou e prendeu foi o Poder Executivo. Não prendemos pessoas nem interditamos. O Ministério Público somente acompanhou as ações”.
O promotor de Justiça apontou os trabalhos realizados pela operação como blitzes repressivas e educativas em praias e em bairros da capital, a exemplo do São Cristóvão, Coroadinho, Portinho, Olho D’água e Ponta d’Areia.
Dos resultados alcançados, ele destacou a redução dos níveis de ruído nas praias, a regularização de alguns estabelecimentos comerciais, a sensibilização do poder público, a conscientização popular e a mudança da Legislação.
A ausência de alguns orgãos públicos, durante as ações, foi uma das deficiências apontadas. “A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, por exemplo, não participou de todas as ações por falta de decibelímetro (aparelho que mede a intensidade do som). Isso foi uma falha”.
Durante a audiência, o promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, um dos coordenadores da operação, afirmou que a polêmica sobre a Operação Manzuá se deu em decorrência da estratégia de ação que se concentrou principalmente em bairros de classe média e alta. “Atuamos em áreas nas quais a população não está acostumada a fiscalizações, em bairros das classes mais favorecidas”.
Sobre o boicote do secretário estadual de segurança pública, o promotor comentou: “Segurança pública tem que ser tratada como política de Estado e não como política de governo”.
PLANEJAMENTO URBANO
Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, explicou que o crescimento das cidades sem planejamento urbano e sem a criação de políticas públicas foram algumas das causas de inúmeros problemas sociais nas zonas urbanas, a exemplo da violência e do desrespeito às normas sanitárias e de trânsito. “Construiu-se uma cidade de poucos, que se diferenciam pelo poder econômico individual e que permite a esses poucos ter sua cidade dentro da cidade, enquanto nesta a violência prolifera, como resultado de um mosaico de desconformidades, patrocinado pelos poderes públicos”.
Fátima Travassos acrescentou que a cidade de São Luís sofre dos mesmos problemas das cidades brasileiras, embora os índices de violência ainda se encontram aquém dos que existem em outras capitais próximas. “A adoção de medidas conjuntas, que assegurem uma intervenção legal e eficaz do poder público na sociedade, reprimindo condutas ilícitas e promovendo a regularização do uso do espaço público podem indicar uma via segura para o restabelecimento da paz social e manutenção de um controle mais eficaz das atividades econômicas, notadamente as de lazer, com o conseqüente respeito à cidade, enquanto espaço público de fruição coletiva e saudável, com menores índices de poluição e criminalidade, segurança no trânsito e, por fim, melhor qualidade de vida”, declarou.