O terceiro e último dia do 1° Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa foi aberto com o painel “A Justiça Juvenil Restaurativa e as necessidades das vítimas”. Participaram como painelistas Leonardo Brancher (juiz no Rio Grande do Sul e Coordenador do Núcleo de Estudos em
Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura do RS), Eduardo Rezende Melo (juiz da Comarca de São Caetano do Sul – SP) e Jean Schmitz (Conselheiro Técnico e Regional da Fondation Terre des hommes para a temática de Justiça Juvenil Restaurativa).
Leoberto Brancher, que é o idealizador do “Projeto Justiça para o Século 21”, em Porto Alegre, iniciou falando da mudança trazida pela Justiça Juvenil Restaurativa no que diz respeito às vítimas. Nos processos judiciais tradicionais, não é dada atenção àqueles que sofreram com os crimes, ficando todas as atenções voltadas para o infrator e a própria infração. A vítima nesse processo transforma-se em simples testemunha.
Outra questão apontada por ele é que essa tendência de aproximação vai de encontro ao que vem sendo desenvolvido cotidianamente no Poder Judiciário. Leoberto Brancher citou, inclusive, alterações arquitetônicas em prédios da Justiça feitas, justamente, para evitar o contato entre vítimas e acusados.
Ele apontou dados importantes sobre o “Projeto Justiça para o Século 21”: das pessoas consultadas, apenas 16,8% aceitaram participar da experiência da Justiça Restaurativa. Dessas, no entanto, 95% chegaram ao final do processo considerando-o uma experiência de Justiça satisfatória.
Já o juiz Eduardo Rezende Melo ressaltou que a Justiça Restaurativa busca resolver o conflito acabando com o sentimento de vitimização de todos, inclusive do ofensor. Segundo ele, o próprio delito pode ser resultado de algum tipo de opressão sofrida por aquele jovem. Além disso, ele reforçou a necessidade de fazer com que o jovem tenha consciência de sua responsabilidade na vida de outras pessoas como um caminho para que haja uma verdadeira reinserção social.
Apesar da busca pela resolução por meio do diálogo, Eduardo Melo afirmou que a vítima tem poder de escolha sobre o encontro ou não com o acusado, bem como à escolha da data e local para que isso aconteça. Além disso, há um acompanhamento dos envolvidos e uma preparação para que o possível encontro seja proveitoso na busca da solução da questão.
Jean Schmitz abriu sua fala defendendo a não utilização do conceito de “modelo”. Segundo ele, é preciso que se leve sempre em consideração a realidade de cada local e de cada caso, não sendo possível a adoção de um modelo de ação único.
O palestrante falou sobre os tipos de penalidades existentes atualmente, ressaltando que a política de internação geralmente leva à reincidência dos jovens no crime. Já o modelo baseado em medidas sócio educativas exclui e cria nas vítimas um sentimento de descontentamento, pois é dada toda atenção ao infrator e nenhum apoio a quem sofreu a ofensa.
Na Justiça Restaurativa, não é dado enfoque a um personagem, mas a todos: vítima, agressor, suas famílias e a comunidade. Além disso, o sistema busca evitar a judicialização dos casos, buscando o diálogo e a responsabilização como forma de reinserção e aproximação entre vítima e ofensor. “Busca-se a restauração das vidas da vítima, de seu agressor e das suas relações sociais”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO – Ainda na manhã desta sexta-feira, foi realizado o painel “Força da comunidade na prevenção da criminalidade”, com a participação do consultor internacional em práticas restaurativas, Dominic Barter; da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de São José de Ribamar Teresa, Cristina Mendes; da facilitadora de práticas restaurativas do projeto de JR de Heliópolis (SP), Sylvana Casaroti; e da Procuradora Geral de Justiça do Ceará, Socorro França.
Durante a tarde serão realizadas cinco mesas de diálogo e apresentação de experiências e apresentado o último painel do evento, que terá como tema “A Justiça Juvenil Restaurativa na Educação: da prevenção à promoção da cultura de paz”. A solenidade de encerramento está marcada para as 17 horas.
ESTANDE – O Ministério Público do Maranhão está com um estande montado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, onde está sendo realizado o 1° Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa. No local estão expostos diversos materiais e publicações desenvolvidos e utilizados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em suas atividades e nas diversas campanhas realizadas pela instituição.