A reflexão e a discussão de temas como os limites da atuação do Ministério Público em operações policiais e a apresentação dos projetos da Comissão de Tecnologia da Informação marcaram, na amanhã desta quinta-feira, 16, o início da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Hotel Gran Solares Lençóis Resort, no município de Barreirinhas, no Maranhão. O evento acontece até sexta-feira, 17.
A abertura da solenidade foi precedida da exibição de dois vídeos: um deles apresentando a cultura, as belezas naturais e as potencialidades do Estado do Maranhão; o outro, produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, sob a direção do coordenador Tácito Garros, mostrou a trajetória da instituição, culminando com os avanços e o planejamento estratégico para tornar cada vez mais resolutiva e atuante as ações do Ministério Público.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, iniciou os trabalhos da reunião saudando a todos os procuradores-gerais de Justiça presentes e agradeceu a acolhida da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
O momento de ecumenismo cristão de iniciativa da procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, também pontuou o início dos trabalhos evocando o comprometimento missionário do Ministério Público na luta pela garantia dos direitos do cidadão.
MP e Ações Policiais
Sem questionar o poder investigatório do Ministério Público, mas considerando os riscos da participação ativa do promotor de Justiça em operações policiais, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Francisco das Chagas Santiago da Cruz, foi o relator do primeiro tema discutido durante as atividades matinais: “Os limites da Atuação do Ministério Público em Operações Policiais”.
“Coloco à apreciação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais a problemática da participação física do promotor de Justiça em operações da polícia, pois entendo ser desnecessário esse risco durante a execução de ato judicial, no entanto, compartilho esse tema para debatermos durante esta reunião e assim avançarmos em prol do consenso do CNPG”, enfatizou Francisco das Chagas Santiago da Cruz.
A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro colocou que o Ministério Público deve ter cuidado quando atua em função da omissão do poder público para não confundir a atuação pertinente à instituição e às que são de competência da esfera policial.
“Sabemos que o Ministério Público do Maranhão tem atuado de forma eficiente em questões que esbarram na segurança pública como o combate à pirataria, a busca do ordenamento do espaço público entre outros assuntos, por omissão do poder público. Ainda assim, com credibilidade e estratégia investigativa temos orientado os promotores de Justiça do Ministério Público do Maranhão a não assumir a responsabilidades que são cabíveis à polícia em todas as suas esferas”, afirmou Fátima Travassos.
O presidente da CNMP, Fernando Grella Vieira, concluiu o primeiro debate e determinou o encaminhamento da oitiva ao Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), e nomeou como relatora desta questão a procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.
Comunicação
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, dentro da temática do Programa Nacional de Comunicação destacou a importância do Ministério Público em fomentar campanhas em defesa dos direitos humanos, entre elas, sobre o combate à Pedofilia. “A importância de o Ministério Público saber usar de forma independente os Meios de Comunicação como espaço de difusão de nossas matérias, ações e campanhas, sem dúvida, nos possibilita chegar mais perto da população”, afirmou.
Dentro dessa temática, a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, compartilhou a experiência positiva da realização de um programa semanal de rádio em uma emissora local, chamado “Estação Ministério Público – Maranhão”.
Durante a reunião, o coordenador de Comunicação do MPMA, Tácito Garros, ganhou destaque tornando-se o primeiro coordenador a ter espaço durante uma reunião ordinária do CNPG para expor um projeto, no caso o Estação Ministério Público – Brasil. Tácito Garros foi convidado pelo presidente Fernando Grella para apresentá-lo no próximo Encontro dos Coordenadores de Comunicação do MP, no dia 19 de agosto, no Rio de Janeiro.
“Sabemos da importância dos veículos de Comunicação e da Internet para a promoção do Ministério Público, o Ministério Público do Maranhão obteve sucesso em propiciar ao cidadão mais uma forma de acesso por meio do programa de rádio. Essa idéia pode ser adaptada e valorizada por todos os Ministérios Públicos”, ressaltou Tácito Garros.
Futebol e Cidadania
Finalizando os trabalhos desta manhã, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, apresentou um vídeo evidenciando a importância do futebol na vida do brasileiro e a partir dessa paixão estabeleceu a conexão com a cidadania por meio do Juizado do Torcedor que tem os direitos garantidos no Estatuto do Torcedor.
“O Ministério Público de Pernambuco tem conquistado estatísticas positivas na conscientização da redução de todas as formas de violência nos estádios e fora das arenas de futebol. O projeto ‘Futebol e Cidadania’ abrange a todos os assuntos que de alguma forma possuem ligação com os torcedores, desde ingressos falsos, divulgação da renda de jogo, violência nos campos, entre tantos”, explanou Aguinaldo Fenelon.
A programação da reunião ordinária do CNPG retoma às atividades à tarde com a encenação da peça “O crime da Baronesa”, encenado pela atriz Cris Campos.