O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta segunda-feira (25), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma audiência pública para debater a situação dos imóveis na Rua Rio Branco, no centro de São Luís. O objetivo é traçar ações para garantir a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico.
O evento foi iniciado pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que destacou o trabalho de monitoramento, feito pelo MPMA, nos imóveis tombados pelo Governo Federal e Estadual. “É preciso realizar um esforço coletivo, incluindo ações administrativas, para que possamos combater a degradação desses imóveis. Não podemos perder a nossa história”.
Uma pesquisa realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, entre os anos de 2007 e 2011, nos 72 imóveis da Rio Branco, constatou o agravamento no estado de má conservação dos prédios, incluindo o desabamento parcial. “Por conta disso, precisamos encontrar estratégias para conter o processo de degradação do conjunto arquitetônico”, avalia o promotor de Justiça Fernando Barreto.
Ele explica que o Ministério Público já ajuizou ações contra proprietários de imóveis mal conservados, mas isso não é suficiente para barrar a depreciação dos prédios. Enquanto as ações se arrastam no Poder Judiciário, por anos, o estado de conservação se agrava.
A opinião é compartilhada pela superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão, Kátia Bógea. “O tempo da Justiça não é o tempo dos imóveis. O processo de degradação é irreversível. A situação dos 5.600 imóveis tombados em São Luís é a pior possível”, denuncia. Segundo ela, a discussão deve passar, necessariamente, pela qualidade de desenvolvimento na cidade. “O patrimônio é uma herança. É um direito da sociedade e temos que defendê-lo”.
O presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, José Aquiles Sousa Andrade, lembrou a grande concentração do comércio na região. “Em tese, o grande fluxo na rua e a ocupação dos imóveis não justificaria o processo de degradação”. Na avaliação dele, uma solução seria a reabilitação dos imóveis com linhas específicas de financiamento.
Para o empresário Steffano Nunes, que possui uma escola na Rio Branco há cinco anos, o esforço do MPMA, ao debater o tema, é positivo. “O desenvolvimento não precisa se afastar da preservação histórica. O interesse em preservar deve ser coletivo, incluindo a realização de parcerias com os empresários”.
Estratégias – Na audiência, ficou acertado que o Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP), junto com a Prefeitura de São Luís, vai notificar os proprietários de prédios com má conservação. O secretário de estado da cultura, Luís Bulcão, confirmou o apoio do DPHAP às ações estratégicas. O Ministério Público Estadual vai oficiar ao Ministério Público Federal para acionar os órgãos responsáveis pelos imóveis da União.
Além disso, o MPMA e os órgãos que trabalham na defesa do patrimônio histórico farão contato com os empresários a fim de debater um modelo de gestão compartilhada de preservação. Também será realizada uma segunda audiência pública, ampliando o debate sobre a conservação em todo Centro Histórico de São Luís. A ideia é aplicar em todos os imóveis tombados o modelo de gestão compartilhada a ser adotado na Rio Branco.