Categoria: Notícias

Título	Data publicação
Informações sobre o recesso natalino da Ouvidoria-Geral do Ministério Público – MA	12/12/2012
Votos de Feliz Natal e de um bom Ano novo.	12/12/2012
Entrega do último relatório trimestral da Ouvidoria-Geral do Ministério Público – MA	12/12/2012
Notícia STJ: Mudança em lei sobre possibilidade de MP propor ação por injúria racial não atinge fato ocorrido antes	12/12/2012
Notícia STJ: Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso	12/12/2012
Notícia STF: Manutenção de prisão preventiva deve constar na sentença que fixa júri, decide 2ª Turma	12/12/2012
Notícia STF: Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal	12/12/2012
Notícia STF: 1ª Turma: Ausência do acusado no endereço de intimação não gera prisão automática	12/12/2012
Regionalização das campanhas institucionais é tema de reunião de trabalho	11/12/2012
MPMA reúne-se com secretário de Estado da Educação	11/12/2012