Ministério Público do Estado do Maranhão - Página 252 de 1831 - Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da Constituição Federal)

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19/05/2026

PINHEIRO – MPMA é acionado para garantir saneamento e escoamento de efluentes do Hospital do Câncer

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19/05/2026 Açailândia

AÇAILÂNDIA – Homem é condenado a 11 anos de reclusão por matar mulher e atropelar criança em rodovia

Em sessão do Tribunal do Júri de Açailândia, o réu Adaias Fernandes da Silva foi condenado, nesta segunda-feira, 18, a 11 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de homicídio doloso consumado, tentativa de homicídio doloso, omissão de socorro e condução de veículo […]

18/05/2026

ROSÁRIO – MPMA requer suspensão de contrato de iluminação pública

Investigação revela fraude em licitação, formação de cartel e uso indevido de estrutura municipal por empresa privada O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo […]