Ministério Público do Estado do Maranhão - Página 254 de 1831 - Ministério Público é o órgão Estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. Cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da Constituição Federal)

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19/05/2026

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A Promotoria de Justiça de Maracaçumé promoveu, nesta terça-feira, 19, um encontro para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa reuniu, no Fórum da comarca, representantes do MPMA, dos Conselhos Tutelares, assistentes sociais, estudantes, gestores escolares e moradores […]

19/05/2026

PINHEIRO – MPMA é acionado para garantir saneamento e escoamento de efluentes do Hospital do Câncer

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 15 de maio, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pinheiro. A medida judicial, assinada pela […]

19/05/2026 Açailândia

AÇAILÂNDIA – Homem é condenado a 11 anos de reclusão por matar mulher e atropelar criança em rodovia

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