Decisão judicial atendeu a pedido de Ação Civil Pública proposta pelo MPMA A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 12, que o Município de Imperatriz se abstenha de permitir, autorizar ou licenciar eventos e shows privados em desacordo com […]
Decisão judicial impôs que o Município apresente um cronograma de fiscalização no prazo de 90 dias O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou, nesta quarta-feira, 12, petição requerendo a imediata intimação do Município de São Luís para que inicie o cumprimento da sentença que […]
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no último sábado, 8, ao Estado do Maranhão, a adoção de medidas urgentes para regularizar o funcionamento contínuo dos serviços da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Buriticupu. A decisão foi proferida […]
