Também foram discutidos temas como a reforma da previdência e o projeto de lei de abuso de autoridade
Em reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) realizada nesta quarta-feira, 15, em Brasília, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou o relatório da situação carcerária do Maranhão. A proposta teve o objetivo de embasar o debate sobre a criação da comissão do sistema prisional brasileiro na esfera do CNPG.O encontro aconteceu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também participou da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287 referente à reforma da previdência social. O texto altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal.
A proposta é do Governo Federal e as principais mudanças anunciadas são: idade mínima de 65 anos para se aposentar, independente do sexo, e transição entre o novo regime e o antigo – os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 entrarão no grupo de transição; fim gradativo das aposentadorias especiais; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Além disso, o trabalhador terá que contribuir, pelo menos, 50 anos para obter o benefício integral. Também propõe a proibição da acumulação de pensão por morte e aposentadoria; e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%.
DESVINCULAÇÃO
Luiz Gonzaga Coelho integra o grupo de trabalho que discute a desvinculação dos subsídios em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de matérias correlatas. O grupo é formado por mais outros seis procuradores-gerais de justiça: Clenan Renaut (TO), Lauro Machado (GO), Paulo Passos (MS), Eduardo Gussem (RJ), Gianpaolo Samanio (SP) e Josemar Moreira (ES).
Outro tema abordado no evento foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 280, que trata do abuso de autoridade. O projeto define os crimes de abuso cometidos por autoridades, incluindo os integrantes do Judiciário e o Ministério Público, agente da administração pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
Participaram do encontro procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais e da União.
ATO
Luiz Gonzaga Coelho igualmente participou de um ato público contra a reforma da previdência (PEC 287/16), realizado nesta quarta-feira, 15, quando integrantes do Ministério Público e da Magistratura reuniram-se na Câmara dos Deputados para protestar.
A iniciativa, organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)e entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), buscou chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os efeitos da reforma da previdência previstos na PEC, propondo a ampliação do diálogo com os diversos setores sociais.
Com o slogan “Não à PEC do Caixão”, o ato público recebeu diversos deputados federais, que expuseram sua opinião a respeito da PEC.
Entre os parlamentares presentes estiveram Alice Portugal (PCdoB/BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Chico Alencar (PSOL/RJ); Danilo Cabral (PSB/PE); Glauber Braga (PSOL/RJ); Júlio Delgado (PSB/MG); Nelson Pellegrino (PT/BA); Lincoln Portela (PRB/MG); Lindomar Garçon (PRB/RO); Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA); e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Redação: CCOM-MPMA com informações da assessoria de comunicação da Conamp