A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou, na tarde da última sexta-feira, 20, da cerimônia de lançamento de uma série de ações de transparência por parte do Governo do Maranhão. Na ocasião, o Executivo maranhense aderiu ao Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU). O programa tem como objetivo promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social.
Ainda durante o evento, que contou com presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino sancionou a Lei de Acesso a Informação, empossou 31 novos auditores e lançou o portal da transparência do Governo do Estado do Maranhão – que funcionará no endereço www.transparencia.ma.gov.br.
Complementando as medidas do pacote de transparência, foi lançada a Força Estadual de Transparência e Controle, que vai dar aos auditores apoio na fiscalização de obras públicas, elaborando relatórios técnicos a partir da visita de engenheiros às obras em andamento.
A procuradora-geral de justiça recebeu com satisfação as novas medidas. “A transparência na gestão pública e a possibilidade do controle social são indispensáveis em um regime democrático. Ações como a adesão ao Programa Brasil Transparente e o novo Portal da Transparência são importantes na medida em que demonstram o compromisso dos gestores com o cumprimento da lei e em dar à população as condições para que fiscalize os gastos públicos”, avaliou Regina Rocha.
Redação: CCOM-MPMA