https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

FEMPE – Prestação de Contas Anual

Exercício
Financeiro		Prestação de Contas Entregue ao TCE/MAN° do Processo de Prestação de Contas (Para acesso no TCE/MA)Link para acesso ao Processo no TCE/MASituaçãoAcórdão/
Julgado
2024documentos 20242025001803https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de julgamentoPendente de julgamento
2023documentos 20232024001963https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de julgamentoPendente de julgamento
2022documentos 20222022001692https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de julgamentoPendente de julgamento
2021documentos 20212931/2022https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2020documentos 20202178/2021https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2019documentos 20192868/2020https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2018documentos 20182506/2019https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2017documentos 20173334/2018https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2016documentos 20163593/2017https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2015documentos 20155433/2016https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2014documentos 20143314/2015https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2013documentos 20134307/2014https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2012documentos 20124011/2013https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão

Clique aqui para fazer o download em formato aberto não proprietário.

Data da Última Atualização: 02/04/2025
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças