https://www.mpma.mp.br
Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para o rodapé Redireciona o usuário para a página inicial Redireciona o usuário para a página de acessibilidade

PGJ – Prestação de Contas Anual

Exercício
Financeiro		Prestação de Contas Entregue ao TCE/MAN° do Processo de Prestação de Contas (Para acesso no TCE/MA)Link para aceso ao processo no TCE/MASituaçãoAcórdão/
Julgado
2024documentos 20242025001782https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de JulgamentoPendente de Julgamento
2023documentos 20232024001813https://app.tcema.tc.br/epca/muralPendente de JulgamentoPendente de Julgamento
2022documentos 20222022001660https://app.tcema.tc.br/epca/muralRegularAcórdão
2021documentos 20212925/2022https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2020documentos 20202107/2021https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2019documentos 20192818/2020https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2018documentos 20182505/2019https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2017documentos 20173333/2018https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular
com ressalvas		Acórdão
2016documentos 20163589/2017https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2015documentos 20155212/2016https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2014documentos 20143318/2015https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular
com ressalvas		Acórdão
2013documentos 20134312/2014https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão
2012documentos 20124036/2013https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão

Clique aqui para fazer o download em formato aberto não proprietário.

Data da Última Atualização: 06/10/2025
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças