A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Porto Franco revogou, na última terça-feira, 14, os itens do ato legislativo, de 1º de abril, que restringiam o acesso da população ao plenário do Poder Legislativo calçando chinelos.
A medida causou polêmica porque impôs, na prática, restrição às pessoas mais pobres. Também foram revogados os itens que impediam a entrada com celulares e a filmagem das sessões legislativas.
A Recomendação, emitida, em 9 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, destaca que para agir com transparência não basta à Administração Pública dar publicidade à prestação de contas anuais, sendo necessário que a sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder Legislativo.
“A Câmara de Vereadores é considerada a casa do cidadão, nela podendo adentrar qualquer pessoa que tenha interesse em buscar informações sobre a gestão municipal, sendo suas sessões parlamentares públicas e abertas a qualquer interessado”, afirmou a representante do MPMA.
Na avaliação da promotora, proibir qualquer pessoa de fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da população e do Ministério Público sobre o trabalho dos vereadores. “Se os cidadãos porto-franquinos podem assistir as sessões legislativas da Câmara Municipal, por que não gravar o que viram?”.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA