A 1ª Promotoria Comunitária Itinerante encerrou as atividades na área do Anjo da Guarda, apresentando relatório durante audiência realizada na noite desta terça-feira, 17, na Igreja Nossa Senhora da Penha. Estiveram presentes autoridades do Ministério Público do Maranhão, governo do Estado, Município de São Luís e Polícia Militar, além de representantes de entidades comunitárias e moradores.
O balanço das atividades foi apresentado pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins. O diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, no evento.
No referido bairro, a Promotoria esteve instalada desde o dia 12 de agosto. No local, foram realizados 176 atendimentos individuais. A área do Anjo da Guarda congrega comunidades como Fumacê, Alto da Esperança, Vila Verde, Tamancão, Residencial Ana Jansen, São Raimundo e Alto da Vitória
De acordo com o relatório mostrado por Vicente Martins, o Poder Público, especialmente a Prefeitura de São Luís, deu poucas respostas precisas ou concretas às demandas apresentadas pela comunidade. Vários problemas nas áreas de infraestrutura, esgotamento sanitário, saúde, lazer e educação continuam sem perspectiva de solução.
Na área de infraestrutura, segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi iniciada a recuperação de 17 ruas de comunidades do setor, mas não há informações se foram concluídas. Também está previsto um estudo para a recuperação de outras vias apontadas pelos moradores.
Ruas do Anjo da Guarda, Vila Bacanga, Alto da Esperança e Fumacê, elencadas pelos moradores, continuam sem pavimentação ou com buracos.
Conforme informações de moradores, no Tamancão, a ponte de concreto que dá acesso ao bairro continua em estado precário. Não há proteção para pedestres e a estrutura apresenta sinais de desgaste. Em razão do problema, o ônibus da linha Tamancão não entra no bairro.
Quanto ao transporte público, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou que as linhas de ônibus da área estão funcionando perfeitamente. No entanto, Vicente Martins explicou que “não é este o sentimento da população”, que continua reclamando da deficiência no transporte.
SEGURANÇA
Presente na audiência, o comandante da Polícia Militar da área Itaqui-Bacanga, coronel Egídio Soares, informou que foram destinadas 10 novas viaturas e motocicletas para o policiamento dos bairros. Segundo ele, de junho a novembro deste ano, foram apreendidas 125 armas de fogo na região, o que teria contribuído para a diminuição da violência na área.
“Quero parabenizar o Ministério Público por este trabalho de aproximação com as comunidades, que beneficia também a atuação da Polícia Militar, porque hoje ninguém resolve os problemas sozinho”, comentou o comandante.
MELHORIAS
Outras melhorias obtidas, por meio da mediação da Itinerante, foram relativas à iluminação pública no entorno da Praça dos Esportes, na comunidade do São Raimundo, e a regularização urbanística de áreas ainda não reconhecidas. Sobre esta questão, a Corregedoria do Tribunal de Justiça expediu Resolução para disciplinar o processo de regularização imobiliária e fundiária em todo o Maranhão.
Em agosto, foi firmado termo de cooperação técnica entre o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, o Poder Judiciário e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), para dar celeridade ao processo de regularização das terras no estado.
Também foi solucionada a carência de telefones públicos no Alto da Vitória. Três novos orelhões foram instalados e a rede de telefonia foi recuperada.
Demandas nas áreas de esgotamento sanitário, abastecimento de água, educação, saúde, lazer e turismo permaneceram sem repostas concretas.
A respeito da valorização turística da região, o promotor de justiça destacou a vista privilegiada da área Itaqui-Bacanga e o casarão de Ana Jansen localizado no Sítio Tamancão. “No local, temos uma das perspectivas mais bonitas e singulares do Centro Histórico e da área da Ponta d’Areia”.
Por outro lado, Vicente Martins informou que, por enquanto, não há nenhum projeto previsto para a recuperação do sobrado, nem para o levantamento do potencial turístico das praias da região.
O titular da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante enfatizou que, embora tenha encerrado as atividades na área, o Ministério Público vai continuar a cobrar do Poder Público a solução das demandas. “Vamos encaminhar o relatório a vários gestores e espero receber repostas concretas, pois o resultado, até agora, foi pífio”.
PROBLEMAS
José Ernesto Dias, morador do Tamancão, parabenizou o Ministério Público pela atuação na área, mas reclamou que os principais problemas do bairro onde mora continuam sem solução, como a ponte deteriorada e a constante falta de água. “Existe uma linha de ônibus para o Tamancão, mas o veículo não entra no bairro, em razão da situação precária da ponte”, completou.
Ele também reclamou do número insuficiente de postes de iluminação pública existentes no bairro. “Quando chega o período de chuva, é constante a fata de energia”, completou.
Opinião semelhante teve Paulo Carvalho, secretário da Federação das Entidades da Área Itaqui-Bacanga. Ele afirmou que 90% das demandas apresentadas pelos moradores ficaram sem resposta. “Não obtivemos quase nenhum atendimento. A saúde, por exemplo, continua precária. Peço que seja concedido novo prazo para os representantes do Poder Público apresentarem respostas concretas”, disse.
CRISE
Representando o prefeito Edivaldo Holanda, o secretário municipal de Governo, Lula Filho, explicou que os recursos do Governo Federal destinados a São Luís estão defasados e que a atual gestão ainda está arcando com dívidas da administração passada. Ele apresentou como exemplo o valor de R$ 20 milhões repassado para a saúde, que é o mesmo desde 2002. “O momento do país é muito delicado, mas estamos aqui com o mesmo intuito, que é lutar por melhorias, por intermédio do Ministério Público”, destacou.
O promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho afirmou que, apesar das dificuldades, é necessário manter a determinação de enfrentá-las. “Nós temos uma constituição que foi chamada de cidadã e não podemos nos afastar do ideal de construir uma sociedade mais justa e igualitária”.
Do MPMA também compareceram o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, e o diretor das promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino.
Igualmente compuseram a mesa do evento o secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública, Saulo de Tarso Ewerton, o presidente da Associação Comunitária da Área Itaqui-Bacanga, Maciel Gomes, e a coordenadora do Centro de Conciliação, da Faculdade do Maranhão (Facam), Ivane Rodrigues.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)