Audiência pública sobre Lei de Execução Penal será realizada nesta sexta-feira
Os advogados Charles Dias e Moreira Serra, integrantes da Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal (LEP), visitaram, na manhã desta quinta-feira, 20, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para convidar o Ministério Público do Maranhão a participar da audiência pública que discutirá em São Luís a reforma da LEP.
O evento será realizado nesta sexta-feira, 21, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça. A audiência é a primeira sobre o assunto a ser realizada num estado da Federação.
Outras instituições devem participar da reunião, a exemplo da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, entre outras.
De acordo com Charles Dias, as discussões sobre a LEP devem seguir de forma integrada aos debates da reforma do Código Penal, para que as alterações sejam compatíveis entre as duas normas. Foram concedidos mais 120 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, que é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça. “A discussão deve ser ampla para que atenda a vontade popular. É preciso que a LEP seja capaz de acabar com a sensação de impunibilidade do Direito Penal, descrédito que causa insegurança à população”, disse o advogado.
Entre os temas que serão discutidos pela comissão estão incluídas as medidas de segurança relativas a menores de 18 anos e a maiores incapazes, o número de vagas nos presídios e a oportunidade laboral e de educação aos apenados. “O condenado deve cumprir penas justas compatíveis com o crime que cometeu”, acrescentou Charles Dias.
Do Ministério Público do Maranhão (MPMA), participou do encontro na PGJ, o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho. Acompanharam os visitantes, o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, Ariston Chagas Apoliano Junior, e a consultora jurídica Valmira Ribeiro.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
Foto: Francisco Colombo (CCOM – MPMA)