Após reunião com o prefeito do município de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, e com o representante da Secretaria Municipal de Saúde, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, garantiu o pagamento aos agentes comunitários de saúde, da diferença salarial do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) referente a janeiro de 2014, previsto pela Lei Municipal nº 418/2013 e pela Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde.
O valor foi creditado na folha de pagamento deste mês de setembro.
O problema tinha sido comunicado à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia por meio do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Inês (Siracs) e da Delegacia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Luzia (Demacs).
O município de Santa Luzia fica localizado a 297 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Promotoria