O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 26 de novembro, Recomendação a 70 comerciantes que vendem GLP (conhecido informalmente como gás de cozinha) irregularmente, no município de São João Batista, destacando a obrigatoriedade da autorização expedida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e de alvará de funcionamento para os postos de revenda do produto.
A emissão do documento é resultado de audiência pública, realizada no mesmo dia, na Colônia de Pescadores do município, e coordenada pela titular da promotoria de justiça da comarca, Maria do Nascimento Carvalho Serra. Também estiveram presentes na audiência representantes do Corpo de Bombeiros.
No documento, a promotora de justiça enfatiza a observação de todas as normas de segurança exigidas pela ANP para a revenda do produto. As medidas, determinadas pela agência na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, incluem itens como fixação de extintores de incêndio, além da existência de área ventilada e de placas de advertência, entre outras.
LOCAIS INADEQUADOS
De acordo com a promotora de justiça, a maioria dos postos revendedores de GLP de São João Batista não observam requisitos de segurança, como mínima área para armazenamento, afastada de outros produtos inflamáveis, fontes de calor ou faíscas. Ela também ressalta que é comum a venda de gás de cozinha em locais inadequados, como mercearias.
“O GLP é altamente inflamável e seu manuseio é uma atividade de alto risco, o que faz com que normas de armazenamento e estocagem sejam fielmente observadas”, alerta a representante do MPMA, na Recomendação.
Outra exigência do documento é a existência de uma balança e a afixação de placas com os preços nos postos de revenda.
POSTOS CLANDESTINOS
Segundo a promotora, o Ministério Público, a Polícia Militar e a Prefeitura de São João Batista realizarão blitzen para reprimir a revenda clandestina de GLP.
Na Recomendação, a representante do MPMA também adverte que os revendedores clandestinos podem ser presos e processados criminalmente, caso não regularizem a revenda. O mesmo pode ocorrer com as pessoas que fornecerem o gás de cozinha para revendedores clandestinos.
Redação: CCOM-MPMA