Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, liminarmente, em 10 de novembro, que o Município de São José de Ribamar forneça continuamente uma dieta líquida especial para uma criança de nove anos, portadora de neuropatia cerebral.
A decisão judicial foi baseada em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, de autoria da titular da Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Sílvia Miranda, ajuizada, em 6 de novembro, após pedido da mãe da criança, Fernanda Souza Barros.
Devido ao distúrbio, a criança não anda, não fala e também não se movimenta sozinha. Em junho deste ano, um gastroenterologista diagnosticou inflamação no esôfago da garota. Dois meses depois, ela passou por cirugia em um hospital privado de São Luís para colocação de sonda, o que faz com que a menor precise de alimentação líquida.
DIFICULDADES
Ao procurar a rede pública de saúde de São José de Ribamar, a mãe da menor foi informada de que a Secretaria de Saúde do município não trabalhava com a dieta prescrita e que também era necessária uma avaliação nutricional.
Uma nutricionista da Secretaria de Saúde de São José de Ribamar diagnosticou que a garota está com baixíssimo peso (16 quilos). Por isso, a dieta foi reforçada para aumentar o peso da criança. Mesmo assim, a mãe da criança está tendo dificuldades para obter a dieta especial para sua filha, bem como frascos para acondicionamento e o equipamento para colocação da dieta líquida na sonda.
De acordo com a promotora de justiça, o fato está impedindo com que a menor se alimente de forma correta, o que pode comprometer a sua sobrevivência. “A doença que aflige a criança não permite que sua família tenha condições financeiras para manter o tratamento, restando recorrer à rede pública de saúde para isso”, argumentou a promotora, na ação.
PEDIDOS
Na manifestação, além do fornecimento ininterrupto da dieta especial, o MPMA requereu que a Secretaria de Saúde de São José de Ribamar fornecesse frascos para acondicionamento da dieta e o equipamento para colocação na sonda da garota
O Ministério Público do Maranhão solicitou, ainda, que o Poder Judiciário estipulasse multa diária por descumprimento no valor de R$ 1 mil.
O município de São José de Ribamar fica localizado a 26 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA