Em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia (Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia), celebrado em 17 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, lançou a campanha “Lei Maria da Penha: inclusão e proteção para todas as mulheres”, durante a Feirinha São Luís, no domingo, 17, na capital.
A ação busca conscientizar sobre o direito às medidas protetivas de urgência e combater a invisibilidade da violência doméstica contra essa população. Coordenam a campanha os promotores de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro e Norimar Nascimento Campos, respectivamente, titulares da 6ª e da 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher.
São entidades parceiras da iniciativa o Grupo Gayvota, Casa FloreSer, Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+ e Observatório de Políticas Públicas LGBT do Maranhão.
No dia anterior, 16 de maio, a campanha foi apresentada na assembleia do Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+, realizada no auditório do Ceprama. “O principal objetivo é conscientizar lésbicas, mulheres trans e travestis de que a Lei Maria da Penha também lhes assegura o acesso às medidas protetivas de urgência ali previstas”, afirmou o promotor de justiça Cláudio Frazão.
De acordo com o representante do MPMA, a hipervulnerabilidade enfrentada por esse público representa um dos fatores que dificultam o acesso à proteção legal. “Essas mulheres frequentemente enfrentam processos de revitimização quando buscam ajuda, o que acaba criando barreiras de acesso efetivo aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha”, afirmou.
O promotor de justiça destacou ainda que, conforme levantamento realizado, menos de 1% dos pedidos anuais de medidas protetivas de urgência são formulados por integrantes desse segmento da população feminina. “O dado revela a existência de uma cifra oculta da violência doméstica e familiar que precisa sair da invisibilidade”, ressaltou.
Para Carlos Alberto Mendes Lima, representante do Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+ e do Grupo Gayvota, as medidas protetivas de urgência desempenham papel de grande relevância, em razão da situação de exclusão e discriminação enfrentada por travestis e transexuais, no acesso a delegacias e órgãos públicos. “Muitas dessas mulheres, além de não encontrarem o devido amparo legal, são privadas de tratamento digno e respeitoso, o que agrava sua vulnerabilidade”.
Por isso, a campanha também pretende facilitar o acesso aos mecanismos legais existentes e sensibilizar o poder público para a necessidade de um atendimento mais inclusivo e acolhedor.
Redação: CCOM-MPMA