O Ministério Público do Maranhão participou na manhã desta sexta-feira, 27, de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Luís Gonzaga do Maranhão em que foi discutida a questão da falta de água no município.
Além dos vereadores, estavam presentes representantes da Prefeitura, da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e de moradores.
A audiência pública teve como foco esclarecimentos do gerente regional da Caema de Pedreiras, Ruberval Soares Lima, acerca do desabastecimento que acomete alguns bairros da cidade em razão da queima da bomba que serve a essas localidades, ocorrida há aproximadamente um mês.
A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, esclareceu aos presentes que, em 2006, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, cuja liminar foi deferida e confirmada na sentença, transitada em julgado.
A decisão judicial determinou que a Caema adequasse a qualidade, bem como o regular fornecimento de água à população, e que não efetue cobrança de tarifas até o cumprimento da obrigação de fazer. Foi imposta, ainda, à empresa multa no valor de R$ 1 mil a cada período de 24 horas de interrupção no fornecimento de água.
Cristiane Donatini esclareceu, ainda, que requereu, nos autos da Ação Civil, nova análise da água fornecida à população a ser realizada pela Vigilância Sanitária e execução das multas, em decorrência da falta de água nos bairros há cerca de 30 dias.
Na referida audiência foram colhidas informações de vereadores e de moradores, bem como sugestões para a melhoria do atendimento da Caema no município, inclusive a reativação do posto de atendimento da concessionária em São Luís Gonzaga do Maranhão, para que o atendimento aos cidadãos ocorra de forma digna.
Redação: CCOM-MPMA