Foi realizada na noite desta terça-feira, 18, na Unidade de Ensino Básico João do Vale, a instalação da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante no bairro do Gapara. Os atendimentos à comunidade terão início na próxima terça-feira, 24, e se estendem até o final de janeiro de 2024, sempre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, na Travessa Gapara, esquina com a Av. Gapara, ao lado do Bar do Neném.
Esta é a 39ª instalação da Promotoria de Justiça Itinerante, que iniciou suas atividades em 1998. Neste período, já foram realizados 4.786 atendimentos individuais.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA, José Márcio Maia Alves, que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância da aproximação entre a instituição e a sociedade, citando como exemplo a instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania.
De acordo com o promotor de justiça, o Ministério Público precisa ouvir a população e atuar para resolver os problemas que são mais importantes para as comunidades. O diretor da Secinst também falou sobre o projeto de instalação de Núcleos de Mediação Comunitária nas áreas atendidas pelas Promotorias Distritais, buscando a resolução de conflitos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. O Núcleo Divineia está recebendo um projeto-piloto que deverá ser estendido aos outros polos.
O titular da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, explicou a dinâmica de funcionamento da Promotoria e ressaltou que a atuação busca a resolução de problemas por meio do diálogo. De acordo com o promotor de justiça, demandas da região já foram recebidas e encaminhadas à Prefeitura de São Luís. “Esta audiência é um momento de escuta de demandas para que possamos eleger prioridades para nossa atuação”, explicou.
Vicente Martins observou, ainda, a necessidade de retomada de interlocução com a administração municipal, que muitas vezes sequer responde às demandas encaminhadas pela Promotoria. “Estamos enfrentando uma dificuldade de acesso ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário de Governo, Emílio Murad, que foi indicado como interlocutor pelo próprio prefeito mas, mesmo assim, não tem atendido às demandas”, explicou.
DEMANDAS
Durante a audiência pública, 11 moradores da região do Gapara, que também envolve comunidades como Argola e Tambor, Residenciais Luiz Bacelar, Primavera e Bela Vista, apresentaram os principais problemas enfrentados pela região. Um dos temas recorrentes foi a dificuldade de acesso ao transporte público. De acordo com os moradores, além da quantidade insuficiente, os ônibus quebram com frequência. De acordo com Aline, moradora do Gapara, muitas vezes os passageiros precisam descer dos coletivos para que eles consigam subir as ladeiras do bairro.
Outra questão levantada por moradores de todos os bairros é a de abastecimento de água. Além do fornecimento insuficiente, feito basicamente por poços, muitos deles perfurados pelas próprias comunidades, foram várias as denúncias a respeito da péssima qualidade da água.
De acordo com Ribamar Rodrigues, a água na região é imprópria para o consumo, o que foi confirmado por Maria Olinda, do Argola e Tambor. De acordo com a moradora, há laudos que mostram a péssima qualidade da água desde 2012, o que causa problemas de saúde à comunidade. Situação semelhante é vivida na Vila São João da Boa Vista, que conta com apenas um poço, feito pela ONG Plan Internacional, que está secando. De acordo com a moradora Lidiane, as pessoas têm sido obrigadas a comprar água para o consumo das famílias.
Na área da educação, foi apontado que há apenas uma escola de ensino fundamental na região e nenhuma de ensino médio, o que obriga os jovens a se deslocarem para outros bairros, muitas vezes tendo que estudar à noite, o que os deixa expostos. De acordo com os moradores, são frequentes os assaltos, tanto nas ruas quanto nos coletivos que circulam na área. A situação se torna ainda mais grave devido à falta de iluminação pública.
Também foi apontada a necessidade de reforma do Posto de Saúde que atende às comunidades. Karina, do Argola e Tambor, também lamentou que a área Itaqui-Bacanga não conte com nenhum serviço que possa atender crianças que estão no espectro autista.
Vários moradores reclamaram da prestação de serviços básicos, como a coleta de lixo que, segundo eles, é feita apenas nas ruas principais dos bairros. De acordo com José Márcio, da Cidade Nova, um mutirão de limpeza, com serviços como capina, foi realizado no bairro há sete anos. O morador alertou, ainda, que com a chegada do período chuvoso a situação das ruas irá se agravar, não permitindo o acesso sequer de ambulâncias e viaturas policiais.
INSTITUIÇÕES
As instituições presentes à audiência pública também se manifestaram em relação à atuação na região. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi representada pela procuradora-adjunta para Assuntos Contenciosos, Luciane Almeida, e pelo superintendente José Miguel Serra.
De acordo com eles, um filtro foi instalado no poço que atende ao Residencial Luiz Bacelar e já está em funcionamento. De acordo com Luciane Almeida, há laudos que mostram o fornecimento de água potável em vários pontos de coleta. De acordo com os representantes da Caema, há projetos sendo desenvolvidos com a Vale para atendimento ao Gapara.
Já no Argola e Tambor, um poço localizado na Rua da Independência passou por um processo de desinfecção há menos de seis meses. Há procedimento tramitando na companhia para a perfuração de poço e construção de reservatório na Vila São João da Boa Vista.
O comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Diógenes, que assumiu o batalhão em junho, afirmou que uma viatura foi fixada na comunidade e reforçou a necessidade de parceria com a comunidade para que as informações possam embasar as ações de segurança pública. De acordo com o tenente-coronel, apesar das muitas reclamações, há apenas quatro registros de assaltos a ônibus no mês de outubro formalizados.
O tenente-coronel reforçou que todas as viaturas contam com telefones celulares e disponibilizou o próprio número aos presentes.
O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), João Guanaré, representando a Prefeitura de São Luís, se comprometeu a relatar as demandas apresentadas à gestão municipal e a verificar o andamento das questões já encaminhadas pelo Ministério Público. De acordo com Guanaré, a atuação em conjunto com a Promotoria Itinerante tem sido uma oportunidade de solucionar problemas em várias comunidades de São Luís.
O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária e respondendo pelo Polo Itaqui-Bacanga, se apresentou às comunidades presentes e falou sobre o trabalho desenvolvido. De acordo com Joaquim Junior, uma reunião será realizada no próximo dia 20 com a rede de proteção da região e outras duas audiências públicas para ouvir a população acontecerão em novembro.
Para o membro do MPMA, a resolução de problemas precisa passar pela realização de um diagnóstico e o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo. “Problemas estruturais só se resolvem estruturalmente. Não adianta ‘tapar buraco’ e não resolver a questão como um todo. E para isso, é preciso que se estabeleça um diálogo sincero entre o poder público e a população”, afirmou.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, que esteve acompanhado do vice-presidente, Reinaldo Campos Castro Júnior, afirmou ser um entusiasta de projetos que aproximam a instituição da comunidade. O promotor de justiça chamou a atenção para uma questão não discutida pelos moradores, que é a qualidade do ar.
De acordo com o promotor de justiça, a questão vem sendo acompanhada pelo MPMA e há áreas da capital em que a qualidade do ar está entre as piores do país. “Essa questão é muito grave porque não se enxerga o problema”, alertou.
Redação: CCOM-MPMA