O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Turiaçu (a 469 km de São Luís), encaminhou, em 11 de setembro, Recomendação ao prefeito do município, a fim de que sejam adequadas a regulamentação e fiscalização do trânsito.
De acordo com o promotor de justiça Renato Madeira Reis, titular da comarca de Turiaçu, inexiste órgão ou entidade responsável por fiscalizar as normas de trânsito, sendo necessária a regulamentação nas vias quanto a locais de estacionamento, atividades de carga e descarga, faixas de pedestres, entre outros.
O promotor explica que o desrespeito às leis de trânsito evidencia a omissão da administração pública. “É responsabilidade do município legislar e regulamentar questões de interesse local”, observa.
O MPMA recomendou à Prefeitura de Turiaçu a adoção das medidas necessárias para início do processo de municipalização do trânsito, que consistem na implantação e efetivação de órgão municipal de trânsito e a sinalização horizontal e vertical nas vias públicas
O órgão de trânsito será responsável por fazer cumprir as normas e estabelecer, em conjunto com a polícia, as diretrizes para policiamento do tráfego.
A Recomendação pede que o projeto de criação do órgão seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Turiaçu no prazo de 30 dias. Dentro do mesmo prazo, solicita que a prefeitura promova a sinalização de trânsito adequada.
O documento sugere, ainda, que, enquanto não houver servidores públicos aptos a fiscalizar o trânsito no município, a prefeitura firme convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Desta forma, os policiais militares lotados em Turiaçu poderão lavrar as autuações de infrações constatadas no trânsito.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)