O Ministério Público do Maranhão ingressou, no dia 16 de agosto, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Aldeias Altas para que seja determinada, em caráter liminar, a imediata interdição da Unidade de Ensino Antonieta Castelo até a conclusão da reforma necessária para garantir ensino de qualidade aos seus alunos.
Na ação, o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, solicita que a Prefeitura seja obrigada a transferir os alunos, no prazo de cinco dias, para outras unidades de ensino próximas de suas residências, garantindo-lhes transporte escolar. A transferência deve perdurar até a conclusão da reforma.
O Ministério Público requereu ainda que as medidas sejam acompanhadas e fiscalizadas pelos comissários de menores da Comarca de Caxias e pelo Conselho Tutelar de Aldeias altas. Solicitou também, como antecipação de tutela, que o município seja obrigado a promover todas as reformas necessárias para o reinício imediato da reforma, bem como a sua conclusão em tempo razoável, a ser estabelecido pela Justiça.
A Ação Civil baseou-se em cartas e gravações de áudio elaboradas pelos alunos em que denunciam as precárias condições da escola Antonieta Castelo. Apesar de ter passado por recentes reformas, em 2010 e 2011, possui salas de aula insalubres, não tem ventiladores, faltam carteiras, a oferta da merenda escolar é irregular e o sanitário masculino está interditado desde setembro de 2011.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas e o Conselho Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reforçaram as denúncias e pediram providências da Justiça e do Ministério Público.
De acordo com o promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda, ao ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, a secretária municipal de Aldeias Altas, Edivana Ferreira de Sousa, comprometeu-se a tomar providências para solucionar o problema, mas nada foi feito. “Permanece inalterada a situação de precariedade da escola, causando prejuízo irreparável aos seus alunos, que são submetidos a um ensino sem qualidade, haja vista a falta de estrutura lá existente”, informou o promotor, baseado em inspeção realizada por servidor do Ministério Público.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)