Trinta escolas públicas de Imperatriz, 
das redes municipal e estadual, foram 
visitadas por alunos do curso de 
Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) durante as duas últimas semanas do mês de agosto. A ação fez parte da campanha contra laticínios clandestinos, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O objetivo das visitas foi conscientizar alunos, professores e servidores do setor da educação sobre o risco do consumo de leite e queijo produzidos de forma irregular.
Nas visitas às escolas, os voluntários também distribuíram materiais informativos da campanha, incluindo uma cartilha sobre o tema.
Antes das escolas, os voluntários da UFMA percorreram, no primeiro semestre do ano, 130 estabelecimentos comerciais do município, que vendem leite e queijo ou utilizam os produtos como ingredientes para a produção de alimentos. A finalidade foi entregar uma Recomendação feita pelo Ministério Público com diretrizes a serem adotadas pelos estabelecimentos e repassar orientações sobre segurança alimentar. Os produtos clandestinos também são vendidos por ambulantes nas ruas da cidade, principalmente no período da manhã.
O promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, idealizador da campanha, afirmou que os alimentos irregulares são embalados de forma inadequada e não possuem o carimbo dos serviços de inspeção federal, estadual ou municipal, exigidos por lei, de acordo com a abrangência de mercado do produto. Por exemplo: aqueles com o selo municipal só podem ser comercializados dentro dos limites do município. O carimbo garante que o produto foi inspecionado e possui qualidade para o consumo.
Na inspeção, realizada há quatro meses, 25 estabelecimentos comerciais do município foram flagrados vendendo ou utilizando alimentos clandestinos à base de leite. Ao todo, 90 kg de queijo clandestino foram apreendidos. A vistoria foi realizada pelo MPMA em parceria com as vigilâncias sanitárias municipal e estadual. O Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os comerciantes, no qual está prevista uma reparação por dano moral coletivo, a ser revertida em material publicitário de conscientização sobre o tema.
“O nosso trabalho é voltado para a resolutividade. Um problema dessa magnitude não se resolve de forma burocrática, com uma canetada. Exige muita conscientização também. Por isso, a campanha tem essa duas etapas. Uma primeira de caráter educacional, que envolve a sociedade civil”, explicou Sandro Bíscaro.
O promotor de Justiça acrescentou que laudos de outras vistorias constataram a presença de bactérias, coliformes fecais, pelos, pus, sangue, entre outras impurezas, nos alimentos clandestinos à base de leite vendidos em Imperatriz.
“Temos que acabar com esta crença equivocada de que leite bom e puro é o vendido na caneca”, enfatizou.
FAZENDAS
Nos dias 21 e 22 de agosto, o MPMA apreendeu seis toneladas de queijo clandestino e três mil litros de leite impróprios para consumo em fazendas dos municípios de São Francisco do Brejão e Cidelândia (termos judiciários da Comarca de Açailândia). Ao todo, 16 queijarias clandestinas foram autuadas, multadas e lacradas.
A operação intitulada Queijo Fraudado foi realizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz e pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e a Polícia Militar. Do MPMA, além de Sandro Bíscaro, participou da inspeção a promotora de Justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia.
“Nesta vistoria encontramos, por exemplo, queijarias situadas ao lado de criações de porcos”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo Sandro Bíscaro, cerca de 4 toneladas de queijo clandestino desses locais são vendidos para comércios do Ceará.
“Enquanto os estabelecimentos regularizados investem bastante para garantir higiene e qualidade na produção dos alimentos, os irregulares driblam os impostos e lucram com a falta de regulamentação”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)