Os promotores de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, que tem atribuições na execução de medidas socioeducativas, e Márcio Thadeu Silva Marques, da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, realizaram, na terça-feira, 11, inspeção no Centro de Juventude Alto da Esperança.
A ação dá cumprimento à Resolução 67/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, que determinou a fiscalização, no mínimo a cada dois meses, das condições de funcionamento das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo o relatório de inspeção, a unidade, que abriga atualmente nove adolescentes, está funcionando sem o registro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme exigência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A informação foi confirmada aos membros do Ministério Público pelo próprio diretor do Centro de Juventude Alto da Esperança, Antonio Vilomar Privado, durante a inspeção. Todos os adolescentes internos na unidade foram transferidos do Centro de Juventude Esperança, localizado na Maiobinha, que está interditado por decisão judicial
De acordo com normas do Sinase, a mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisa receber aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
REPRESENTAÇÃO
A irregularidade na transferência está sendo investigada pelo Ministério Público, que ingressou na justiça com representação contra a presidente da Fundação da Criança e Adolescente, Floripes Pinto. Na representação, o MP pede o imediato afastamento da gestora e a transferência, sob pena de desobediência, dos adolescentes internados no Centro de Juventude Alto da Esperança.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)