O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) promoveu na manhã 
desta sexta-feira, 14, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com promotores de justiça da Infância e Juventude de várias comarcas do Estado, para tratar do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também da responsabilidade dos municípios na criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, incluindo o Programa Família Acolhedora. Conduziu a reunião o coordenador do CAOp/IJ, promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques.
“A maioria dos municípios maranhenses não possui abrigos nem Programa de Família Acolhedora. Por isso, temos que cobrar das prefeituras a implementação destas medidas de proteção e assistência”, afirmou Márcio Thadeu Silva Marques.
Entre outras ações, os municípios devem implementar o Plano de Convivência Familiar e Comunitária, que inclui o Programa Família Acolhedora, uma nova medida prevista na Lei Orgânica de Assistência Social e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que propõe a guarda provisória de criança ou adolescente – afastada da família de origem e em situação de vulnerabilidade social – por uma família voluntária que ofereça condições de acolhê-lo.
Outros assuntos tratados pelo coordenador do CAOp/IJ foram a interdição do Centro de Juventude Esperança (Maiobinha), única unidade de internação para adolescentes infratores no Estado, e alterações no ECA.
Sobre a Maiobinha, o promotor de justiça elencou três desafios: para onde destinar os internos que permaneceram na unidade, qual unidade irá receber os adolescentes oriundos do interior e como regularizar a Unidade do Alto da Esperança (para onde foram parte dos internos da Maiobinha).
Márcio Thadeu também discorreu a respeito de recentes alterações no ECA que garantem direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares e também alargam o mandato de três para quatro anos permitindo uma recondução.
A respeito do Sinase, lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, o promotor de justiça destacou a delimitação pela lei das atribuições do município e do estado na aplicação de medidas socioeducativas, além de outros detalhamentos como a dimensão das unidades e os projetos pedagógicos a serem aplicados. “O município deve ser responsável pelo acompanhamento da liberdade assistida e prestação de serviço comunitário. Cabe ao estado a responsabilidade da aplicação das medidas de internação, semiliberdade e internação provisória”.
CAPITAL
Durante a reunião, a secretária municipal da Criança e Assistência Sicial, Roseli Ramos, apresentou o painel “O sistema de garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, tratando da experiência do Município de São Luís na implementação de ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social, incluindo o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 4325/2004.
“Não podemos oferecer proteção social, se não proporcionamos um suporte à família, porque a maior proteção quem pode oferecer é a família”, enfatizou a secretária, referindo-se à instrumentalização das famílias para exercer a proteção das crianças e adolescentes.
Durante a reunião, Roseli Ramos apresentou um quadro da assistência social no município com o número atual de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Unidades de Inclusão Produtiva e Conselhos Tutelares.
A secretária também relatou a morte de seis adolescentes em medidas socioeducativas em 2012, na capital, e que mais 12 atualmente também sofrem ameaças, ressaltando a necessidade de intensificar a proteção.
Estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira (São Luís) Gleudson Malheiros Guimarães (Açailândia), Gabriel Sodré Gonçalves (Cândido Mendes), Laura Amélia Barbosa (Carutapera), Letícia Tereza Sales Freire (Colinas), Hagamenon de Jesus Azevedo (Governador Nunes Freire), João Batista Pereira Borges (São José de Ribamar), Emmanuela Souza de Barros (Imperatriz), Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Matinha), Eveline Barros Malheiros (Pedreiras), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes (São José de Ribamar), Clodomir Bandeira Lima Neto (São Mateus do Maranhão), Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva (Zé Doca), Gustavo Antônio Chaves Dias (Chapadinha), Paulo Roberto da Costa Castilho (Esperantinópolis), Carla Tatiana Pereira de Jesus (Estreito), Larissa Sócrates de Bastos (Olinda Nova), Herlane Maria Fernandes de Carvalho (Santa Luzia) e Maria do Nascimento Carvalho Serra (São João Batista).
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)