A promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira promoveu, na manhã desta quinta-feira, na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, localizada na Madre Deus, audiência coletiva com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e seus respectivos pais ou responsáveis. Além deles, participaram do encontro, que ocorre mensalmente, técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O objetivo da reunião é orientar pais e adolescentes, que cometeram atos infracionais, sobre a importância do cumprimento das medidas e do acompanhamento dos técnicos do Creas. Outra finalidade é conhecer o andamento do cumprimento das medidas em meio aberto e identificar os problemas enfrentados pelas famílias.
Fernanda Helena acrescentou que os relatórios dos Creas subsidiam os pareceres do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Porém, muitos adolescentes desprezam ou ignoram o trabalho desenvolvido pelos profissionais dos centros, descumprindo as medidas e continuando a cometer atos infracionais.
“São os técnicos desses centros que vão acompanhar a conduta dos adolescentes. É importante que esses profissionais sejam valorizados e, principalmente, respeitados”, enfatizou.
A promotora de justiça acrescentou que, se for constatado que o adolescente não está cumprindo a medida imposta, poderá ser pedido o seu agravamento. “Baseado nos relatórios, o Ministério Público pode requisitar que o adolescente passe a cumprir medida até em meio fechado”, explicou.
Ao todo, quatro adolescentes de diferentes bairros da capital participaram da reunião desta quinta-feira. A maioria deles está cumprindo medidas em razão de porte ou venda de drogas.
HISTÓRICO
As medidas socioeducativas em meio aberto podem ser Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).
A audiência coletiva realizada com os adolescentes e seus responsáveis para tomarem ciência da decisão judicial acerca da imposição de medidas socioeducativas surgiu após o II Levantamento Situacional de Processos em Execução de Medida Socioeducativa em São Luís, realizado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude, que identificou 202 adolescentes em cumprimento de medidas, na capital, sendo 25 em Prestação de Serviço a Comunidade e 177 em Liberdade Assistida. .
Constatou-se também que nos autos processuais de167 adolescentes não havia nenhuma informação sobre sua situação ou relatórios de acompanhamento.
Em virtude da ausência de informações nos processos e demais problemas encontrados, fez-se necessária a realização de audiências mensais com adolescentes e seus familiares, técnicos do Creas e representantes do Ministério Público do Maranhão.
DIFICULDADES
Foi relatado pelo Creas que as principais causas para o descumprimento das medidas são: dificuldade na localização do adolescente; jovens que completaram a maioridade penal e estavam presos em Pedrinhas; uso abusivo de drogas; resistência do adolescente em cumprir a medida e mudança para outro Estado da federação.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)