A 2ª Semana de Capacitação do Ministério Público do Maranhão foi encerrada nesta sexta-feira, 29, com a discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-UMA).
Realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), a programação durante a semana abordou, ainda, temas como a escuta qualificada de crianças e adolescentes e instruções para o interrogatório, coordenados, respectivamente, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Na abertura do evento, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, afirmou que considera urgente a implementação, pelos poderes públicos e sociedade, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, “para garantir um tratamento mais adequado aos resíduos e rejeitos produzidos nas cidades, erradicando de vez os lixões a céu aberto”.
Na sequência da programação, uma mesa-redonda, coordenada pelo promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar, debateu aspectos da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e experiências na gestão de resíduos sólidos. Participaram o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior (coordenador do CAO-UMA e presidente da Associação Brasileira do Ministério Público – Abrampa), o deputado federal e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Victor Mendes, e a gerente de projetos da Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes.
Ao destacar alguns dos principais pontos da lei dos resíduos sólidos, Fernando Barreto Júnior citou cinco tópicos que a constituem: os planos nacional, estadual e municipal de resíduos sólidos; a logística reversa; resíduos perigosos; mecanismos econômicos e financeiros; e os sistemas de informação.
O promotor de justiça apresentou dados sobre a realidade da destinação final dos resíduos sólidos nos municípios maranhenses. De acordo com informações prestadas pelas próprias prefeituras ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, em 83% dos municípios, os resíduos são armazenados em lixões; em 13% dos locais, em aterros controlados; e em, apenas, 1,53%, em aterros sanitários.
Para o presidente da Abrampa, conforme o artigo 7º da Lei 12.305/2010 define, são objetivos da política de resíduos sólidos a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final dos rejeitos, por meio de estratégias, como a adoção de tecnologias limpas, incentivo à reciclagem e a integração dos catadores.
LOGÍSTICA REVERSA
Um dos instrumentos centrais da Política de Resíduos Sólidos, a logística reversa, que é um procedimento para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada, deve ser viabilizada, segundo Fernando Barreto Júnior. “Para isso, é necessária a participação e integração de todos”, defendeu.
INICIATIVA PRIVADA
Para o deputado Victor Mendes, os municípios não podem assumir sozinhos a responsabilidade de gerenciar a política de resíduos sólidos, devido às dificuldades financeiras que atravessam. “Sem a ajuda do Governo Federal, vai ser muito difícil efetivar a política”, observou.
O parlamentar propõe que a iniciativa privada participe do gerenciamento dos resíduos sólidos, por meio das parcerias público-privadas.
Para a gerente de projetos da Abividro, o maior desafio para a Política de Resíduos Sólidos é a definição de responsabilidades para cada setor. “Cada ator deve ser responsável e arcar com o ônus de suas escolhas”, sugeriu Ana Paula Bernardes.
AUTORIDADES PRESENTES
Na mesa solene dos trabalhos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estiveram presentes, além da procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, e do promotor de justiça Fernando Barreto; o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes; a diretora da Escola Superior do MPMA, Ana Teresa Silva de Freitas; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, que representou o governador Flávio Dino; e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, que representou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Carolina Prazeres (CCOM-MPMA)